Compartilhe

Nesta sexta-feira (15/12), o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com 19 votos. O documento irá orientar os currículos da educação básica e estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da educação infantil e do ensino fundamental.

As conselheiras Malvina Tania Tuttman, Aurina de Oliveira Santana e Márcia Ângela da Silva Aguiar deram parecer contra a aprovação da BNCC. Na sessão, elas apresentaram a cronologia da discussão sobre o documento, apontando que o processo foi “verticalizado”, sob influência do Ministério da Educação (MEC), afirmam, também, que há documentos incompletos dentro da Base.

Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e entidades filiadas estiveram presentes e protestaram durante a sessão. Para a CNTE, o documento não condiz com a realidade vivida nas escolas públicas do Brasil, além de ser ilegítimo, pois a construção do texto não foi democrática.

O texto da BNCC contraria a legislação existente no país. Ela vai contra a Constituição Federal, a vários artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a artigos do Plano Nacional da Educação. Além disso, o documento desconsidera temas sensíveis na sociedade e nas escolas, como a identidade de gênero e diversidade sexual.

Identidade de gênero

O Conselho decidiu avaliar posteriormente a temática, que foi de grande polêmica durante os debates. Ao se esquivar dessas questões, o MEC empodera forças conservadoras da sociedade, intensificando o machismo e as inúmeras formas de intolerância contra grupos sociais e pessoas. De acordo com o documento, o CNE emitirá orientações específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero.

Ensino religioso

Segundo o documento, o ensino religioso dependerá de uma comissão específica que decidirá se ele deve entrar como área de conhecimento (com o mesmo status, por exemplo, de linguagens ou matemática) ou como componente curricular dentro da área de humanas.

Mesmo com a base aprovada, a CNTE continuará lutando. A ideia é denunciar a ação nos espaços públicos, como nas escolas e nos eventos da categoria, na sociedade, na Conape, e na esfera judicial.

>>> Leia aqui a nota oficial da CNTE sobre o tema.

X .Brasil - BRASIL .Reuniões Conape - REUNIOES-CONAPE Acre - AC Alagoas - AL Amapá - AP Amazonas - AM Bahia - BA Ceará - CE Distrito Federal - DF Espírito Santo - ES Goiás - GO Maranhão - MA Mato Grosso - MT Mato Grosso do Sul - MS Minas Gerais - MG Pará - PA Paraíba - PB Paraná - PR Pernambuco - PE Piauí - PI Rio de Janeiro - RJ Rio Grande do Norte - RN Rio Grande do Sul - RS Rondônia - RO Roraima - RR Santa Catarina - SC São Paulo - SP Sergipe - SE Tocantins - TO
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support