Representantes da sociedade civil lançaram, nesta quarta-feira (6), a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) 2018 no Senado. O evento aconteceu em uma audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a pedido das senadoras Fátima Bezerra (PT-RN) e Regina Souza (PT-PI). A Conape é organizada pelo Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), criado em junho deste ano, após o governo esvaziar totalmente as atribuições do Fórum Nacional de Educação (FNE), diminuindo a participação da sociedade civil e aumentando a da bancada governamental, além de tirar do FNE a prerrogativa de coordenar as conferências nacionais de educação.
O presidente da CNTE e coordenador geral do FNE, Heleno Araújo, participou da cerimônia e fez uma retrospectiva do autoritarismo do atual governo, que acabou com a participação social intensa que as entidades ligadas ao campo de educação tinham desde 2006 na construção das políticas públicas de educação. “A portaria 577 passou por cima de todas as deliberações democraticamente construídas pelo Fórum Nacional de Educação. É por isso que as entidades comprometidas com a educação pública resistiram e criaram o Fórum Popular Nacional da Educação e com ele as conferências regionais populares de educação que estão em pleno andamento – só falta o estado de Roraima aderir à mobilização para a realização das conferências”, ressaltou Heleno Araújo.
A audiência pública também contou com a participação de Adércia Hostin, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE); Mario Magno, Diretor de Universidades Públicas da União Nacional dos Estudantes (UNE); Miriam Fábia Alves, segunda Secretária da Diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e Guilherme Barbosa, Diretor de Políticas Educacionais da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), além de outros convidados. Todos foram unânimes em ressaltar a importância da Conape para fortalecer a democracia e resistir aos ataques que a área da educação vem sofrendo continuamente pelo governo golpista de Michel Temer .
Retrocessos
A Deputada Margarida Salomão (PT-MG) denunciou a perseguição da Polícia Federal aos reitores da Universidade de Minas Gerais e o ataque ao Memorial da Anistia Política: “O estado de exceção vem crescendo no país. Por isso a Conape é fundamental para resistir a esses retrocessos”, reiterou. A deputada Regina Sousa (PT-PI) lembrou da condução coercitiva do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, e da crescente perseguição sobre educadores e militantes de direitos humanos. “Precisamos todos fortalecer a resistência a esses ataques. Nós não podemos parar de nos manifestar”, conclamou. A representante da Anped, Míriam Alves, explicou que Conape tem um papel fundamental de fazer chegar a informação para as pessoas que estão sendo enganadas pelo governo: “É preciso que a população saiba que o desmonte da educação não garante a melhoria desse país. E que não é normal cortar recursos da educação”, destacou.
Conape
As etapas estaduais da conferência serão realizadas até março de 2018 e a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) está marcada para os dias 26 a 28 de abril de 2018. Acesse o site www.fnpe.com.br para obter mais informações sobre as conferências.
Sobre o FNE e o FNPE
O FNE foi Instituído por lei, a partir da aprovação do Plano Nacional de Educação, composto por 50 entidades representantes da sociedade civil e do poder público, com atribuições de participar da elaboração, implementação e avaliação das políticas nacionais de educação e do próprio PNE, verificando seus impactos, acompanhar os projetos em tramitação no Congresso Nacional ligados à educação, entre outras.
Pela lei, o Fórum é responsável ainda pela organização das Conferências Nacionais de Educação. No entanto, portaria editada pelo Ministério da Educação em abril deste ano descaracterizou o funcionamento democrático do FNE. Em resposta, mais de 20 entidades da sociedade civil que integravam o FNE renunciaram coletivamente e constituíram o Fórum Nacional Popular de Educação, em razão da total desestruturação do FNE, que colocou em risco, inclusive, a realização da Conferência Nacional de Educação – Conae 2018.
Entre as entidades que renunciaram ao FNE e agora compõem o FNPE estão: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTEE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), Associação de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), União Nacional do Estudantes (UNE).