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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores/as das escolas públicas do País, vem a público reiterar seu compromisso com a realização da Conferência Nacional Popular de Educação – CONAPE e de suas etapas preliminares, a serem organizadas democraticamente pelos Fóruns Populares de Educação espalhados pelo Brasil.
A tentativa do MEC em desarticular a CONAPE, propondo tardiamente e sob bases antidemocráticas que destituíram o Fórum Nacional de Educação e alteraram as regras para a Conferência Nacional de Educação – CONAE, ou seja, mantendo vigentes a Portaria 577/2017 e o Decreto de 26 de abril de 2017, deve ser rechaçada pelas entidades que integram o Fórum Nacional Popular de Educação – FNPE, na medida em que não há como reaproximar o campo progressista educacional do MEC golpista.

Neste sentido, a CNTE convoca as suas 50 entidades filiadas para manterem o compromisso de realização das etapas da CONAPE, seja sob a coordenação dos Fóruns Estaduais e Distrital de Educação, seja por meio dos Fóruns Populares de Educação, caso os primeiros optem por aderir à CONAE governamental.

O FNPE e a CONAPE foram forjados na luta contra o golpe institucional que se mantém no Brasil e contra os desmandos do Ministério da Educação, que rompeu com o processo de participação democrática voltado ao debate, à elaboração e à fiscalização das políticas educacionais.

Por essas razões, não podemos retroceder na luta de denúncia das (des)medidas do Golpe contra a educação, tampouco voltar a andar de mãos dadas com quem diuturnamente ataca direitos da sociedade, em especial da classe trabalhadora.

Brasília, 1º de novembro de 2017
Diretoria da CNTE

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