Compartilhe

Documento foi divulgado durante o XII Seminário Nacional de Formação de Professores realizado na UFBA

As entidades nacionais da área da Educação, ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação, FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação e equivalente das Universidades Públicas, FORPARFOR – Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do PARFOR e FORPIBID RP – Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do PIBID e Residência Pedagógica, lançaram entre os dias 16 e 19 de setembro de 2019, na Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), na cidade de Salvador, a Carta de Salvador em repúdio frente ao quadro de destruição das políticas públicas e retrocessos educacionais que afetam a escola e a universidade pública e seus profissionais.

O documento foi divulgado durante a realização do XII Seminário Nacional de Formação dos Profissionais da Educação, do 40° Encontro Nacional do FORUMDIR e do I Seminário Nacional do FORPARFOR e FORPIBID RP, aonde estiveram reunidos profissionais da educação superior e da educação básica, estudantes de graduação e pós-graduação, dirigentes de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes para discutir temas concernentes à política de formação e a outras questões atuais da educação, de forma crítica e contextualizada.

Confira logo abaixo a carta na íntegra:

——

XII Seminário Nacional de Formação de Profissionais da Educação
XL Encontro Nacional FORUMDIR
I Seminário Nacional Forparfor e Forpibid-RP

CARTA DE SALVADOR

Nós, educadores reunidos no XII Seminário Nacional de Formação de Profissionais da Educação, XL Encontro Nacional FORUMDIR e I Seminário Nacional Forpafor e Forpibid-RP, realizado entre os dias 16 e 19 de setembro de 2019, na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador (BA), frente ao quadro de destruição das políticas públicas e retrocessos educacionais que afetam a escola e a universidade pública e seus profissionais, nos manifestamos, de forma veemente, contrários e em repúdio:

• ao desmonte do Estado democrático e seus fundamentos, e ao retrocesso nos direitos sociais conquistados, discriminados no artigo 6 da CF, que aprofundam as desigualdades sociais, a pobreza e a discriminação, impactando a sociedade brasileira;
• à degradação socioambiental das cidades e do campo, à devastação dos recursos naturais em especial a que sofre a Amazônia, pela submissão aos interesses econômicos empresariais, prejudicando de forma mais ampla a biodiversidade e a saúde da população;
• ao projeto de Homeschooling que desresponsabiliza o Estado quanto a oferta da escolarização obrigatória, ferindo o direito à Educação;
• aos projetos de privatização da Educação Básica e terceirização da gestão escolar, com as propostas de vouchers escolares e escolas Charters, bem como a entrega da
gestão a organizações sociais civis e militares;
• qualquer forma de censura no país, assegurando a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, como explicita o inciso IX do Art. 5, da Constituição, em especial aos profissionais da educação em sua atuação nas escolas, universidades e demais instituições educacionais;
• às políticas que propõem a desprofissionalização, a precarização e a descaracterização da docência, como a figura do ‘notório saber’;
• à proposta de Emenda Constitucional 438/2018 que autoriza a diminuição de salários e a redução da carga horária dos servisores públicos, ampliando o desmonte das instituições públicas de ensino;
• à proposta do Ministério da Educação de implantação massiva de escolas cívicomilitares e às iniciativas municipais e estaduais de militarização das unidades escolares;
• ao fechamento das escolas do campo, e pela efetivação das Res. CNE 01/2008 e 02/2008, assim como ao fechamento de turmas de EJA;
• à implantação da BNCC e da Reforma do Ensino Médio nas redes públicas de ensino, por seu caráter impositivo, reducionista e aligeirado de processos formativos.
• à Base Nacional Comum da Formação de Professores, em discussão no CNE;
• ao projeto Future-se apresentado pelo governo federal – bem como outros projetos estaduais que compartilham dos mesmos princípios, tais como a minuta da Lei Geral das Universidades no Estado do Paraná -, que materializa o desmonte do projeto de universidade pública, gratuita, democrática, inclusiva, induzindo à privatização do ensino superior público; e
• às proposições em discussão no CNE que pretendem alterar a Resolução CNE 02/2015 de forma a reduzir a carga horária da formação pedagógica e da segunda licenciatura; incluir as competências e habilidades aprovadas na BNCC; e retomar a figura dos Institutos Superiores de Educação como lócus da formação docente, entre outros aspectos que desqualificam a formação dos profissionais da educação e autonomia das universidades.

Demandamos, ainda, a imediata revogação
• da Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece o teto dos gastos públicos por 20 anos, inviabilizando novos investimentos e impondo cortes generalizados no orçamento e com efeito direto nas áreas de saúde e de educação;
• da Reforma do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); e
• de todos os cortes nas áreas de educação, ciência e tecnologia, que comprometem o desenvolvimento e avanços no âmbito da ciência e tecnologia.

Considerando a luta dos educadores pela formação e valorização dos profissionais da educação, assim como as proposições da Conferencia Nacional Popular de Educação (CONAPE), nos manifestamos, de forma intransigente, pela defesa:
• da autonomia didático-científica, administrativa e da gestão financeira e patrimonial da universidade pública e da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, conforme consta no artigo 207 da Constituição;
• da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas em todas as instituições de ensino, como previsto no Art. 206 da CF e contra o controle ideológico previsto em propostas como do Escola Sem Partido;
• da história e cultura dos afro-brasileiros e indigenas, nos currículos das escolas e universidades, como prescrito nas Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, assim como da educação do campo e educação das comunidades tradicionais (indigenas, ribeirinhas, quilombolas e caiçaras) entre outras, como explicitado nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica;
• da manutenção da vinculação mínima constitucional, prevista no Art.212, e ampliação dos recursos públicos exclusivamente para a educação pública;
• do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), e sua implementação com a garantia de recursos para o cumprimento de suas metas e estratégias;
• do Forum Nacional Popular da Educação (FNPE) e seu fortalecimento;
• da retomada dos royalties do petroleo e os recursos do pré-sal destinados prioritariamente às áreas de saúde e educação;
• da manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), cuja extinção inviabiliza a oferta da educação básica no país e compromete o acesso as diferentes etapas da escolarização para a maioria da população;
• da manutenção e ampliação das políticas nacionais de assistência estudantil para graduação e pós-graduação, assegurando a permanência dos estudantes menos favorecidos;
• da manutenção das vagas e dos concursos públicos de docentes e técnicos nas universidades públicas, institutos federais e instituições de pesquisa, de forma que o ensino, a pesquisa e a extensão não sejam inviabilizadas;
• da manutenção e fortalecimento das licenciaturas interculturais, indigenas e da educação no campo;
• do respeito à consulta pública para escolha dos reitores das universidades públicas, institutos federais e instituições de pesquisa e que a indicação de dirigentes dessas instituições permaneça como uma decisão democrática de suas comunidades acadêmicas;
• da implementação do Piso Salarial Profissional e dos Planos de Cargos Carreiras e Salários em todas as redes públicas de ensino;
• da manutenção da Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação inicial e continuada de professores para Educação Básica – Resolução CNE 02/2015 e sua imediata materialização nos cursos de Licenciatura, reafirmando a base comum nacional, construída historicamente pela ANFOPE, presente na Resolução, para todos os cursos de formação de profissionais de educação;
• da formação dos professores da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental nos cursos de Pedagogia, caracterizado como uma licenciatura que tem a docência como base da formação; e
• da manutenção de políticas para a formação de professores, considerando sua capilaridade e abrangência nas diferentes regiões do país, sua efetiva aproximação entre as instituições de ensino superior e as unidades escolares dos diferentes sistemas educacionais, com destaque ao Pibid, Residência Pedagógica e Parfor, assegurando seu financiamento.

Reafirmamos a defesa do Estado Democrático de Direito e seus fundamentos, dentre os quais destacamos a soberania nacional, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os objetivos fundamentais da República, a saber a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais, assim como a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, como preceitos fundamentais a serem assumidos por todas e todos. Destacamos a defesa intransigente da educação pública gratuita, laica, estatal, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada em todos os
níveis e modalidades, da valorização dos profissionais da educação e do Plano Nacional de Educação como epicentro das políticas educacionais, em uma perspectiva democrática republicana como cabe a uma sociedade constitucionalmente instituída como fraterna, pluralista e sem preconceitos.

Salvador, 19 de setembro de 2019

ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação e
equivalente das Universidades Públicas
FORPARFOR – Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do PARFOR
FORPIBID RP – Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do PIBID e
Residência Pedagógica

https://www.fe.unicamp.br/pf-fe/noticia/7019/carta_de_salvador_19set2019.pdf

Fonte: https://www.fe.unicamp.br/noticias/7019

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support