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Durante os dias 23 e 24 de março de 2018, reuniram-se os delegados da Etapa CONAPE Estadual do ES, no Eixo 1 com o tema Educação Infantil e Ensino Fundamental apresentando o cenário Nacional e Estadual dos retrocessos referentes a essas duas etapas da Educação Básica.

Considerando o fechamento de escolas na cidade e no campo capixaba e ainda o não acesso e permanência a creche (0 a 3 anos e 11 meses) no atendimento às crianças nos municípios capixabas;

Considerando os retrocessos na BNCC quanto à concepção curricular e o não reconhecimento das identidades dos sujeitos nos processos de ensino/aprendizagem e de apropriação do conhecimento no cotidiano dos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas de Ensino Fundamental Capixabas;

Considerando as propostas centradas na valorização do aspecto sócio-emocional numa visão de criança, adolescência, juventude na perspectiva bio-psicológica e a negação do reconhecimento das culturas infantis e juvenis nos espaços e tempos escolares;

Considerando os processos formativos aligeirados, elaborados por grandes incorporações empresariais e adotados pelo governo estadual sem aprofundamento em políticas de formação continuada para os professoras(es) e profissionais da educação;

Considerando que a aprovação da EC 95/2016 com a redução dos gastos públicos em educação, ameaça a efetivação do PNE/PEE e o avanço na discussão do CAQi/CAQ e direito à educação;

Considerando que o GOLPE no Plano Estadual de Educação ES em 2015, aprovou um plano sem a representação do Fórum Estadual de Educação;

Considerando que as políticas relacionadas à avaliação seguem numa perspectiva desenvolvimentista, pragmática, cumulativa e qualificatória;

Somos veementemente CONTRA a Implementação da Base Nacional Comum Curricular no ES assim como a implementação do PAES-Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo, uma vez que essas ações não dialogam com o acúmulo de pesquisas, estudos e debates da área da Educação Infantil e Ensino Fundamental, e ainda não esclarece sobre o regime de colaboração com os municípios e suas contrapartidas.

Defendemos uma formação Continuada qualificada para as(os) professoras(es) Capixabas e ainda a retomada do diálogo com as Universidades e Institutos Federais e os Movimentos Sociais na luta pela educação, uma vez que tais instâncias fomentam pesquisas e monitoram sobre tais temas no Estado do Espírito Santo.

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