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As entidades e movimentos sociais que compõe o Fórum Nacional Popular da Educação do Espírito Santo, vem a público manifestar posição contrária ao Projeto de Lei 225/2017 que circula pela Câmara de Vereadores de Vitória, intitulada “Escola Sem Partido”, que na verdade trata-se de implementar na cidade as escolas de partido único.

Tal projeto não tem respaldo legal na legislação brasileira e fere todos os princípios que norteiam a educação, como aqueles escritos na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e inclusive existe súmula do Supremo Tribunal Federal que suspende tal iniciativa em outros lugares do Brasil (2017) Nesse sentido, conclamamos a sociedade vitoriense rejeitar tal projeto e a apoiar as leis e projetos que fortaleçam a escola pública, a ampliação de número de vagas nas Creches e Cmeis, a valorização dos profissionais da educação, a melhoria na qualidade da merenda escolar e do ensino como um todo.

Defendemos uma educação pública, gratuita, de qualidade e como uma prática cidadã, com equidade, valorização da diversidade, social, cultural e científica. Não é possível, com tal projeto que circula na Câmara de Vitória, construir uma educação como aquela que ensejamos e muito menos educar cidadãos e profissionais para a cultura do bem, da paz e da cidadania.

Vitória/ES – 28 de Maio de 2018

Assinam essa nota:

ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação

ANPED – Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação

ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação

APG – UFES – Associação de Pós-Graduandos – Universidade Federal do Espírito Santo

ASSOPAES – Associação de Pais e Alunos do Espírito Santo – núcleo Cariacica/ES

Comitê Capixaba Campanha Nacional pelo Direito à Educação

CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade

COMECES – Comitê da Educação do Campo – Espírito Santo

COMEV – Conselho Municipal de Educação de Vitória

COMEC – Conselho Municipal de Educação de Cariacica

CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Conselho LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Cariacica/ES

Conselho Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica de Aracruz ES

CE UFES – Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo

CTB – ES – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Do Brasil

CUT – ES – Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras

CONEGRO – Conselho do Negro

Círculo Palmarino do Espírito Santo

FEES – Federação Capixaba Esportiva

FETRAEE – Federação Estadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos Privados de Ensino no
Estado do Espírito Santo

FOPEIES – Fórum Permanente de Educação Infantil do Espírito Santo

Fórum Municipal de Educação de Vila Velha/ES

Fórum Municipal de Educação de Cariacica/ES

Fórum Municipal de Educação de Serra/ES

Fórum Municipal de Educação de Vitória/ES

Fórum Municipal de Educação de Guarapari /ES

Fórum Estadual LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Espírito Santo

Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Espírito Santo

Fórum Nacional de Mulheres Negras

GRUFAE – UFES – Grupo de Pesquisa, Formação e Atuação de Educadores – Universidade Federal
do Espírito Santo

Grupo Federalismo e Políticas Educacionais
Kizomba

LAGEBES – UFES – Laboratório de Gestão da Educação Básica – Universidade Federal do Espírito
Santo

MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil

Matrizes Africanas de Cariacica/ES

MNU – Movimento Negro Unido do Espírito Santo

NEAB – Núcleo de Estudos Afro Brasileiros da Universidade Federal do Espírito Santo

NEPALES – UFES – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alfabetização, Leitura e Escrita –
Universidade Federal do Espírito Santo

NUPEC – Núcleo de Pesquisa e Extensão em Currículos, Cotidianos e Culturas do Centro de
Educação da UFES

NEPE – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais da Universidade Federal do
Espírito Santo

SINDIUPES – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo

SINPRO – Sindicato dos Professores no Estado do Espírito Santo

SINDIEDUCAÇÃO – Sindicato da Educação

UNALGBT – União Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação

X .Brasil - BRASIL .Reuniões Conape - REUNIOES-CONAPE Acre - AC Alagoas - AL Amapá - AP Amazonas - AM Bahia - BA Ceará - CE Distrito Federal - DF Espírito Santo - ES Goiás - GO Maranhão - MA Mato Grosso - MT Mato Grosso do Sul - MS Minas Gerais - MG Pará - PA Paraíba - PB Paraná - PR Pernambuco - PE Piauí - PI Rio de Janeiro - RJ Rio Grande do Norte - RN Rio Grande do Sul - RS Rondônia - RO Roraima - RR Santa Catarina - SC São Paulo - SP Sergipe - SE Tocantins - TO
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