As entidades e movimentos sociais que compõe o Fórum Nacional Popular da Educação do Espírito Santo, vem a público manifestar posição contrária ao Projeto de Lei 225/2017 que circula pela Câmara de Vereadores de Vitória, intitulada “Escola Sem Partido”, que na verdade trata-se de implementar na cidade as escolas de partido único.
Tal projeto não tem respaldo legal na legislação brasileira e fere todos os princípios que norteiam a educação, como aqueles escritos na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e inclusive existe súmula do Supremo Tribunal Federal que suspende tal iniciativa em outros lugares do Brasil (2017) Nesse sentido, conclamamos a sociedade vitoriense rejeitar tal projeto e a apoiar as leis e projetos que fortaleçam a escola pública, a ampliação de número de vagas nas Creches e Cmeis, a valorização dos profissionais da educação, a melhoria na qualidade da merenda escolar e do ensino como um todo.
Defendemos uma educação pública, gratuita, de qualidade e como uma prática cidadã, com equidade, valorização da diversidade, social, cultural e científica. Não é possível, com tal projeto que circula na Câmara de Vitória, construir uma educação como aquela que ensejamos e muito menos educar cidadãos e profissionais para a cultura do bem, da paz e da cidadania.
Vitória/ES – 28 de Maio de 2018
Assinam essa nota:
ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
ANPED – Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação
APG – UFES – Associação de Pós-Graduandos – Universidade Federal do Espírito Santo
ASSOPAES – Associação de Pais e Alunos do Espírito Santo – núcleo Cariacica/ES
Comitê Capixaba Campanha Nacional pelo Direito à Educação
CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade
COMECES – Comitê da Educação do Campo – Espírito Santo
COMEV – Conselho Municipal de Educação de Vitória
COMEC – Conselho Municipal de Educação de Cariacica
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Conselho LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Cariacica/ES
Conselho Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica de Aracruz ES
CE UFES – Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo
CTB – ES – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Do Brasil
CUT – ES – Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras
CONEGRO – Conselho do Negro
Círculo Palmarino do Espírito Santo
FEES – Federação Capixaba Esportiva
FETRAEE – Federação Estadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos Privados de Ensino no
Estado do Espírito Santo
FOPEIES – Fórum Permanente de Educação Infantil do Espírito Santo
Fórum Municipal de Educação de Vila Velha/ES
Fórum Municipal de Educação de Cariacica/ES
Fórum Municipal de Educação de Serra/ES
Fórum Municipal de Educação de Vitória/ES
Fórum Municipal de Educação de Guarapari /ES
Fórum Estadual LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Espírito Santo
Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Espírito Santo
Fórum Nacional de Mulheres Negras
GRUFAE – UFES – Grupo de Pesquisa, Formação e Atuação de Educadores – Universidade Federal
do Espírito Santo
Grupo Federalismo e Políticas Educacionais
Kizomba
LAGEBES – UFES – Laboratório de Gestão da Educação Básica – Universidade Federal do Espírito
Santo
MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil
Matrizes Africanas de Cariacica/ES
MNU – Movimento Negro Unido do Espírito Santo
NEAB – Núcleo de Estudos Afro Brasileiros da Universidade Federal do Espírito Santo
NEPALES – UFES – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alfabetização, Leitura e Escrita –
Universidade Federal do Espírito Santo
NUPEC – Núcleo de Pesquisa e Extensão em Currículos, Cotidianos e Culturas do Centro de
Educação da UFES
NEPE – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais da Universidade Federal do
Espírito Santo
SINDIUPES – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo
SINPRO – Sindicato dos Professores no Estado do Espírito Santo
SINDIEDUCAÇÃO – Sindicato da Educação
UNALGBT – União Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação