Compartilhe

O Fórum Estadual de Educação de Goiás (FEE), em reunião extraordinária de 15 de agosto de 2017, deliberou por participar, de acordo com as decisões do Fórum Nacional Popular de Educação – FNPE, da Conferência Nacional Popular de Educação – CONAPE 2018. A criação do FNPE e a realização da CONAPE 2018 são reações das entidades de educação, em âmbito nacional, à Portaria n. 577/ 2017, do Ministério da Educação (MEC). A edição da portaria ocorreu em 27 de abril pelo ministro Mendonça Filho (DEM-PE), modificando a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), excluindo representantes de diversas entidades do setor e transferindo do FNE para a secretaria executiva do MEC a competência de realizar a Conferência Nacional de Educação (Conae) e de acompanhar o cumprimento de suas deliberações. O principal objetivo da CONAPE 2018 é mobilizar a sociedade brasileira para intensificar o monitoramento e avaliação do cumprimento do Plano Nacional de Educação – PNE, o corpo da lei, suas metas e estratégias, além de propor políticas e ações que indiquem responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federativos e os sistemas de educação.

É importante o engajamento de todas as entidades e instituições comprometidas com a construção de uma educação de qualidade socialmente referenciada e que desejam garantir um processo democrático e legítimo de acompanhamento ao PNE, por meio da CONAPE 2018.