O Brasil atravessa, no momento, uma de suas profundas e graves crises, com repercussão nas esferas políticas, econômica e social.
Defender a educação para todas e todos é defender condições de trabalho para educadoras, educadores, servidoras e servidores de redes públicas e respeito ao compromisso de suas trajetórias docentes.
Em acordo com a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), a Declaração de Incheon (2015) dos quais o Brasil é signatário, a Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) e Lei do Piso do Magistério (Lei 11.738/2008), reafirmamos a educação como um DIREITO.
O Estado do Espírito Santo vivencia grandes retrocessos no andamento das Políticas Educacionais, tais como: implementação da Escola Viva, assinatura do Pacto de Aprendizagem do Espírito Santo, acordos com BID e fundações para andamentos e agendas de financiamento da educação com vistas a PRIVATIZAÇÃO.
Destaca-se ainda, a luta das Redes Municipais de Ensino e, em especial, a Rede Municipal de Vitória. Neste momento histórico, os profissionais da educação lutam pela recomposição prevista em lei das perdas inflacionárias dos salários que se avolumam desde 2014, bem como por uma ampla pauta de reinvindicações. Reivindicam a melhoria das condições de trabalho da categoria e a sua valorização, conforme o aprovado no PNE (Lei 13.005/2014), no Plano Estadual de Educação (Lei 10.382/2015) e no Plano Municipal de Educação de Vitória (lei 8.229/2015) na meta 17, que defende a valorização dos/as profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, e o nivelamento do rendimento médio dos/as demais profissionais com escolaridade equivalente.
A educação do município de Vitória, tem sido exemplo no contexto nacional pela conquista histórica da gestão democrática da educação e pela cultura do diálogo. A postura autoritária e intimidadora do executivo municipal com os profissionais da educação que estão exercendo seu direito constitucional à greve merece o nosso repudio.
Nesses termos:
Defendemos a HISTÓRIA daquelas e daqueles que fizeram e fazem as redes públicas, como condição para que a educação brasileira se constitua, de fato, em DIREITO;
RECHAÇAMOS TODA FORMA DE VIOLÊNCIA contra a manifestação e liberdade de expressão dos que se pautam pela defesa das liberdades e dos direitos de todas e todos, como condição para que a educação brasileira se constitua, de fato, em DIREITO;
Defendemos CONDIÇÕES NECESSÁRIAS e ATRATIVAS para a permanência dos servidores públicos e profissionais da educação nos quadros de nossas redes e sistemas públicos de educação básica, assim como para a atuação dos educadores populares, como condição para que a educação brasileira se constitua, de fato, em DIREITO.
Somos contra todas as formas de PRIVATIZAÇÃO da educação pública, inclusive via secutirização dos fundos previdenciários de seus trabalhadores e trabalhadoras e defendemos transparência em sua gestão, como condição para que a educação brasileira se constitua, de fato, em DIREITO;
Somos contra a EC 95 que, penalizando os serviços públicos, aprofunda as desigualdades educacionais e compromete, ainda mais, a garantia de dignas condições de oferta educacional.
Manifestamos nosso total apoio às lutas dos profissionais da educação das redes públicas de ensino capixaba, neste momento, expressas no movimento da Rede Municipal de Vitória.
Assinam:
Entidades que compõe o Fórum Nacional Popular da Educação – ES
ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
ANPED – Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação
APG – Ufes – Associação de Pós-Graduandos – Universidade Federal do Espírito Santo
ASSOPAES – Associação de Pais e Alunos do Espírito Santo – núcleo Cariacica/ES
Comitê Capixaba Campanha Nacional pelo Direito a Educação
COMECES – Comitê da Educação do Campo – Espírito Santo
COMEV – Conselho Municipal de Educação de Vitória
COMEC – Conselho Municipal de Educação de Cariacica
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Conselho LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Cariacica/ES
Conselho Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica de Aracruz ES
CTB – ES – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Do Brasil
CUT – ES – Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras
Federação Capixaba Esportiva
FETRAEE – Federação Estadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos Privados de Ensino no Estado do Espírito Santo
FOPEIES – Fórum Permanente de Educação Infantil do Espírito Santo
Fórum Municipal de Educação de Vila Velha/ES
Fórum Municipal de Educação de Vitória/ES
Fórum Municipal de Educação de Marataízes/ES
Fórum Estadual LGBT – Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Espírito Santo
Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos do Espírito Santo
GRUFAE – UFES – Grupo de Pesquisa, Formação e Atuação de Educadores – Universidade Federal do Espírito Santo
IFES – Instituto Federal do Espírito Santo
LAGEBES – UFES – Laboratório de Gestão da Educação Básica – Universidade Federal do Espírito Santo
Matrizes Africanas de Cariacica/ES
MNU – Movimento Negro Unido do Espírito Santo
NEAB – Núcleo de Estudos Afro Brasileiros da Universidade Federal do Espírito Santo
NEPALES – UFES – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alfabetização, Leitura e Escrita – Universidade Federal do Espírito Santo
NUPEC – Núcleo de Pesquisa e Extensão em Currículos, Cotidianos e Culturas do Centro de Educação da UFES
NEPE – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais da Universidade Federal do Espírito Santo
SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica
SINDIUPES – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo
SINPRO – Sindicato dos Professores no Estado do Espírito Santo
SINDIEDUCAÇÃO – Sindicato da Educação
UNALGBT – União Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação