O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), composto por 35 (trinta e cinco) entidades nacionais do campo educacional vem a público manifestar repúdio e oposição à decisão do Ministério da Educação (MEC) de recolher cargos efetivos das universidades com a abertura de concurso público e provimento vedados pelo Decreto nº 9.262, de 09 de janeiro de 2018, que extingue cargos e veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais.
Os impedimentos legais impostos pelo atual governo, a pretexto da otimização da gestão dos cargos na Rede Federal de Instituições Públicas Federais de Ensino, nada mais é do que uma das consequências do processo de desmonte e desinvestimento das Instituições Públicas que objetiva, tão somente, seu sucateamento e privatização em última análise.
Com a Emenda Constitucional nº 95, que impõe profunda restrição ao orçamento público destinado à educação e à garantia do direito, medidas como esta tendem a se multiplicar em prejuízo das condições básicas de funcionamento das Instituições públicas e, por consequência, impor prejuízos à sociedade.
Seguiremos mobilizados denunciando os retrocessos e batalhando pela revogação da Emenda do Teto dos Gastos que representa a destruição da educação pública no país.
#Astericídionão!
Brasília, 30 de novembro de 2018.
FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO