Compartilhe

A CUT reitera seu repúdio ao projeto de Lei nº7.180/2014 (e apensos), que tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados com o objetivo de implementar a autodenominada “Escola sem Partido” ou “Lei da Mordaça”.

Os ideólogos da Lei da Mordaça querem impor um regime de censura, punição e perseguição aos/às professores/as no ambiente escolar. Mesmo sem virar lei, os seguidores da “Escola sem Partido” já promovem inúmeras tentativas de coagir professores e professores , violando a liberdade de cátedra e interferindo de forma ilegal e inconstitucional nas escolas brasileiras.

O texto que será votado proíbe o uso dos termos “gênero” e “orientação sexual” nas escolas. Também veta o que chama de “ideologia de gênero”, sem especificar do que se trata exatamente. Expressar opiniões, preferências ideológicas, religiosas, morais e políticas também estão na lista de restrições.

A Lei da Mordaça se pauta em conceitos diametralmente opostos aos estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que têm na Gestão democrática e o Pluralismo de Ideias e Concepções Pedagógicas os pilares da educação formal no Brasil. Importante lembrar que o Supremo Tribunal Federal já suspendeu cautelarmente a aplicação de lei similar à Escola sem Partido no Estado de Alagoas, apontando uma extensa lista de inconstitucionalidades que vem sendo solenemente ignorada pelos membros conservadores da Comissão Especial da Câmara dos deputados.

A CUT se une às lutas protagonizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) e sindicatos de trabalhadores em educação de todo o país para barrar esse nefasto projeto já na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Trata-se de uma “cortina de fumaça” de caráter puramente ideológico que encobre os reais e mais urgentes problemas da educação brasileira, além de atacar o pensamento crítico e o pluralismo de idéias nas escolas, estando em consonância com os recentes ataques às universidades brasileiras que foram impedidas de se manifestar em defesa da democracia e contra o fascismo ao longo das eleições gerais de outubro. A Lei da Mordaça também cumpre o papel de “cortina de fumaça” enquanto Bolsonaro implementa sua agenda ultraliberal de retirada de direitos da classe trabalhadora, autoritária e antinacional. Bolsonaro e seus asseclas não podem conviver com o debate democrático e plural de idéias, sem mistificações, preconceitos, mentiras e fake news.

Direção Executiva da CUT

 

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support