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Servidores do Inep, determinados a contribuir com o debate nacional acerca dos desafios inerentes à construção e à consolidação de um modelo democrático de cidadania no Brasil, preocupados com a ainda não superada atualidade do Manifesto dos Pioneiros da Educação (1932) [1], e do Manifesto dos Educadores: Mais uma Vez Convocados (1959) [2], empenhados em alinhar o projeto de Educação do país aos ditames da Constituição de 1988 e inspirados por Anísio Teixeira[3], vêm a público apresentar o MANIFESTO – O INEP QUE O BRASIL PRECISA.

Acreditamos ser preciso um amplo e participativo entendimento em favor do direito à Educação para que o Brasil, anunciado no Artigo 3º da Constituição Cidadã, possa estabelecer os rumos da organização de uma sociedade livre, justa e solidária. Esse ousado projeto de nação deve, a um só tempo, garantir o desenvolvimento nacional de modo sustentável, cumprir o papel de erradicar a pobreza e a marginalização, superar as imensas desigualdades sociais e regionais, além de promover os direitos humanos e alicerçar uma sociedade solidária, livre de preconceitos e discriminações de qualquer natureza.

Entendemos que o Inep deve recuperar seu protagonismo institucional dentro desse projeto. Por isso, seus servidores assumem o compromisso com um Instituto que tem papel estratégico para o futuro do país por acreditarem que sua missão transcende a importante produção de informações e realização de exames e avaliações. O Inep deve reassumir sua histórica responsabilidade institucional de elevar o debate sobre os rumos da educação brasileira, construindo consensos a partir do diálogo ativo com a comunidade científica, o mundo da Educação e a sociedade em geral.

Consideramos ser preciso assegurar ao Inep seu papel de instituição de pesquisa aplicada. É dever do Inep oferecer à sociedade informação precisa, certificada pelo rigor científico, amparada na credibilidade do seu corpo técnico de servidores e plenamente alinhada aos objetivos expressos na Constituição e no Plano Nacional de Educação – PNE. O Instituto deve aprimorar continuamente sua produção científica, ampliar e qualificar as informações educacionais, expandir o acesso aos resultados produzidos pelas avaliações e realizar  pesquisas que contribuam com o debate público e orientem políticas voltadas a garantir uma educação de qualidade para todos e todas.

Aspiramos a um Instituto autônomo, transparente e democrático, protegido dos interesses circunstanciais e firme no cumprimento de sua missão como órgão de Estado. Assumimos que, para isso, será necessário um novo modelo de governança que contemple ampla participação de atores sociais, incluindo gestores dos estados e municípios, servidores do Instituto e representantes da sociedade civil organizada, de modo a garantir o amplo debate com a sociedade, a legitimidade do processo decisório e maior controle social. Ao mesmo tempo, é preciso garantir o profissionalismo da gestão e proteger o Instituto de deliberações pautadas em interesses exclusivamente político-partidários.

O Inep que o Brasil precisa não se furtará à missão de avaliar a dimensão e a gravidade dos problemas educacionais do Brasil, tampouco deixará de propor soluções para superá-los. Para isso, deve ter a coragem e as condições necessárias para rever seus processos, resultados, arcabouço organizacional e sua própria estrutura de governança e gestão para cumprir adequadamente seu papel de inspirar e recomendar caminhos para alcançarmos a Educação que o Brasil precisa.

[1] AZEVEDO, Fernando. A reconstrução educacional no Brasil ao povo e ao governo: Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1932.

[2] AZEVEDO, Fernando. Mais uma vez convocados: manifesto ao povo e ao governo. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 1 jul. 1959. Manifesto dos educadores “Mais uma vez convocados foi redigido por Fernando de Azevedo, contou com 189 assinaturas, entre as quais as de Anísio Teixeira, Florestan Fernandes, Caio Prado Júnior, Sérgio Buarque de Holanda, Fernando Henrique Cardoso, Darci Ribeiro, Álvaro Vieira Pinto.

[3] Discurso de posse do Professor Anísio Teixeira no Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos. Rio de Janeiro: Diretoria Geral de Instrução Pública, 1952.

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