Compartilhe

Com a rejeição, a vereadora Áurea Carolina foi designada como a nova relatora da matéria e deve apresentar parecer contrário à proposta

Parecer favorável ao projeto de lei que visa à instituição do “Programa Escola Sem Partido” foi rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta quarta-feira (25/10). O relator Mateus Simões (Novo), que concluíra pela aprovação do projeto, com apresentação de três emendas, foi voto vencido no colegiado. Com a rejeição do parecer de Simões, a vereadora Áurea Carolina foi designada como a nova relatora e deve apresentar parecer contrário à proposição, que é assinada por 21 vereadores.

Durante a discussão do PL 274/17, que visa à instituição do Programa Escola Sem Partido no âmbito do sistema municipal de ensino, manifestantes contrários à iniciativa associavam-na à censura praticada durante a ditadura militar; já os ativistas favoráveis à aprovação da norma diziam estar agindo em nome da proteção de alunos contra a doutrinação nas escolas.

A discussão foi longa e os parlamentares apresentaram pormenorizadamente seus posicionamentos acerca do projeto. Na reunião, o único a defendê-lo foi o presidente da comissão e relator Mateus Simões. O parlamentar, em seu parecer, defende que o público escolar infanto-juvenil ainda não teria condições plenas para “distinguir, refletir e eventualmente combater a apresentação ideologizada de certos temas”. Assim, o relator entende que admitir o uso da atividade docente para a promoção da doutrinação seria um sacrifício antecipado ao direito de livre expressão do estudante no futuro, pois afastaria dele a possibilidade de formar seus próprios conceitos e estabelecer, entre eles, a cadeia de valores que julgar adequada.

A vereadora Áurea Carolina, por sua vez, afirmou que o projeto colide com o princípio do pluralismo de ideias e defendeu que a real intenção do PL é apartar das escolas o debate realizado a partir de diferentes perspectivas, de modo a tornar hegemônico o ideário dos detentores do poder político e econômico. Ainda de acordo com a parlamentar, deveriam ser alvo de suspeita os apoiadores do “Programa Escola Sem Partido” que, por meio de discursos “oportunistas e demagógicos”, se dizem contrários à doutrinação, mas, na prática, são favoráveis a ela. Assim, para a parlamentar, o “Escola Sem Partido” seria uma proposta ideológica, que serve à perpetuação dos ideais da classe dominante.

O vereador Pedro Patrus (PT), que também votou contra o parecer favorável ao projeto, defendeu, na mesma perspectiva de Áurea, que o “Programa Escola Sem Partido” teria por objetivo por em prática uma escola de partido único. Ainda de acordo com ele, o projeto vai contra as liberdades previstas na Constituição Federal, sendo contrário, também, aos ideais do liberalismo.

O vereador Gabriel (PHS), que também votou contra o parecer favorável ao projeto, afirmou que a proposição afronta a dignidade humana. No seu entendimento, a liberdade acadêmica deve estar protegida de questões políticas, isto é, professores devem utilizar critérios acadêmicos e não políticos em suas aulas. Ainda segundo ele, ideias que a ciência reconhece como falsas não devem ter o mesmo espaço nas escolas que aquelas que são reconhecidas como verdadeiras. “Esta lei pode se tornar, sim, um bumerangue de perseguição”, afirma o parlamentar. Gabriel também destacou o fato de que o projeto, em sua visão, vai contra a Constituição Federal e extrapola as competências do Parlamento Municipal.

A vereadora Cida Fallabela (Psol), que não é membro titular da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, também participou da discussão e defendeu que o “Escola Sem Partido” seria antidemocrático, impedindo o debate nas escolas. A parlamentar também defendeu a discussão de questões de gênero no meio escolar e afirmou que o tratamento deste tema seria uma maneira de se inibir a prática de bullying, bem como de crimes sexuais.

Após a discussão e votação do parecer a ser apresentado pela vereadora Áurea Carolina à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, o PL 274/17, que já recebeu parecer contrário da Comissão de Educação e foi considerado constitucional pela Comissão de Legislação e Justiça, seguirá para análise da Comissão de Administração Pública.

fonte: https://www.cmbh.mg.gov.br/comunica%C3%A7%C3%A3o/not%C3%ADcias/2017/10/parecer-favor%C3%A1vel-ao-programa-escola-sem-partido-%C3%A9-rejeitado-por

X .Brasil - BRASIL .Reuniões Conape - REUNIOES-CONAPE Acre - AC Alagoas - AL Amapá - AP Amazonas - AM Bahia - BA Ceará - CE Distrito Federal - DF Espírito Santo - ES Goiás - GO Maranhão - MA Mato Grosso - MT Mato Grosso do Sul - MS Minas Gerais - MG Pará - PA Paraíba - PB Paraná - PR Pernambuco - PE Piauí - PI Rio de Janeiro - RJ Rio Grande do Norte - RN Rio Grande do Sul - RS Rondônia - RO Roraima - RR Santa Catarina - SC São Paulo - SP Sergipe - SE Tocantins - TO
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support