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O membros do Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE) se reuniram na tarde desta quarta-feira (6), em Brasília, para tratar da organização da Conferência Nacional da Educação (Conape) em 2018 e também para organizar estratégias de luta para conter os ataques do governo federal à educação pública.

Censura no Inep

O primeiro item de pauta foi a censura dentro do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). No dia 18 de novembro, o número 7 da revista PNE em Movimento – que discutia a proposta de implantação do SINAEB – foi retirado de circulação por determinação da gestão do Inep.

Na ocasião, a Associação dos Servidores do Inep (Assinep) publicou uma carta aberta denunciando essa arbitrariedade. Além disso, o documento reivindicou a republicação do número 7 dessa revista e o apoio da sociedade ao movimento de defesa da livre expressão do pensamento crítico .

O FNPE decidiu apoiar a carta da Assinep e aderir ao movimento que clama pela correta produção e divulgação de estudos e pesquisas e o livre debate sobre os grandes desafios educacionais do país.

PL 6847/2017 – Pedagogos

Outro ponto de debate foi o Projeto de Lei 6847/2017 – que trata da regulamentação do exercício da profissão de pedagogo. Na avaliação do FNPE, esse PL é extremamente problemático por vários motivos, entre eles o fato do projeto gerar mais um custo para o profissional que busca uma formação na área de pedagogia. A licenciatura é uma habilitação conferida pelo Ministério da Educação por meio do Conselho Nacional de Educação e isso basta para que o professor exercer sua profissão em sala de aula.

Outro problema é que o Projeto de Lei, da forma como está colocado, poderá enfraquecer ainda mais os sindicatos e entidades que já atuam em defesa dos professores. Leia a avaliação da CNTE sobre o PL 6847/17.

Para fortalecer o debate e barrar a aprovação deste PL, os membros do FNPE estarão presentes na audiência pública que vai debater esse tema nesta quinta-feira (7) na Câmara dos Deputados.

Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

O Conselho Nacional de Educação (CNE) propôs a quarta versão da Base Nacional Comum Curricular. No entanto, esse documento não está público para o debate, está sob sigilo: nenhuma entidade teve acesso a esse material, nem foi consultada na elaboração dessa versão.

O Fórum Nacional Popular de Educação denunciou essa medida autoritária deste governo golpista que afasta a participação popular que existia em tempos democráticos. Por isso, o FNPE deliberou lutar para que a Base Nacional Curricular Comum não seja aprovada e, caso ela seja implantada, a proposta é fazer de tudo para que ela não seja concretizada.

Universidades públicas

As universidades públicas estão sofrendo diversos ataques, seja pelos discursos na mídia em defesa da privatização, cortes de verbas e atrasos no salário de professores, até pela perseguição de reitores com “condução coercitiva”. Como forma de defender a universidade pública, laica, gratuita e de qualidade, o Fórum Nacional Popular da Educação deliberou pela criação, em seu site, de uma seção destinada para a defesa das universidades públicas, com a adoção da campanha da União Nacional dos Estudantes (UNE): “Universidade não se vende, se defende”.

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