Está aberta a consulta pública da MPV 979/2020 que trata da designação de dirigentes temporários para as instituições federais de ensino durante o período da pandemia da COVID-19. Vote contra (NÃO) mais essa medida autoritária. Nas redes sociais, os movimentos da educação estão promovendo a hashtag #DevolveMP979 como forma de pressionar o congresso.
A medida provisória 979 permite ao presidente Jair Bolsonaro a nomeação de reitores temporários durante a pandemia sem consulta à comunidade acadêmica. Em nome da autonomia das instituições e da comunidade acadêmica, o FNPE luta para que o Congresso devolva a MP979 ao presidente sem analisá-la.
Na tarde desta quarta-feira (10), o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou requerimento pela devolução. Ele argumenta que “a proposta não demonstrou a existência de situação urgente com relevante ou estado de necessidade que reclamasse a sua edição”, como é necessário na edição de medidas provisórias. Para ele, o conteúdo da MP atenta contra a Constituição, que “consagra a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, ao impedir que as universidades e institutos federais de educação realizem consulta à comunidade acadêmica, bem como formação de lista tríplice, para escolha de seus dirigentes”.
Cinco frentes parlamentares da área da educação divulgaram nota conjunta em repúdio à MP editada pelo presidente. No documento, os parlamentares reiteram “o compromisso inegociável com o debate democrático sobre a educação” e afirmam que a medida é “mais um ato arbitrário, antidemocrático e inconstitucional do governo federal”. Na nota, os parlamentares também pedem a devolução da MP ao governo e pedem aos reitores das universidades federais que entrem em contato com os parlamentares para mobilizar contra a medida.
(Com informações do portal “O Globo”, 10/06/2020)