NOTA PÚBLICA
TODOS OS ESFORÇOS POLÍTICOS E SOCIAIS NA REALIZAÇÃO DA CONAPE 2022
A conjuntura não permite reforçar um espaço tomado por um Golpe
É que, para os autoritários, a democracia se deteriora quando as classes populares estão ficando demasiado presentes nas escolas, nas ruas, nas praças públicas, denunciando a feiúra do mundo e anunciando um mundo mais bonito. Paulo Freire
O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) – composto por 44 entidades nacionais -, vem a público manifestar sua posição no sentido de que todas as entidades do campo educacional e suas bases sociais envidem esforços, políticos e sociais, exclusivamente em favor da realização da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape 2022), em detrimento de qualquer apoio à Conae 2022.
Depois do Golpe de 2016, a despeito dos esforços e tentativas da coordenação legítima do FNE à época, no sentido de dialogar e construir a Conae 2018, foi editada, de forma unilateral pelo ministro Mendonça Filho, a Portaria Nº 577 (de 27 de abril de 2017) revogando as portarias anteriores e dispondo sobre uma composição do FNE que, na prática, dissolveu o espaço de Estado, plural e representativo.
A publicação se harmonizava com outra decisão arbitrária do Governo, que editou, no dia 26 de abril de 2017, decreto revogatório da Conae, alterando as deliberações democráticas e colegiadas anteriores do Pleno do FNE sobre a conferência. Tais medidas não foram discutidas com o conjunto das entidades do FNE nem tampouco com o coordenador do FNE à época (eleito por unanimidade pelos pares, do governo e da sociedade), conforme estabeleciam as normatizações em vigor e a cultura, até então, de relacionamento respeitoso com as entidades nacionais representativas do campo educacional.
Importante rememorar: foram excluídas a Abmes, Anec, ANPEd, Cedes, CNC, Contee, Fasubra, Forumdir e Proifes-Federação. Passaram à condição de postulantes, “disputando vaga”, ABGLT, UBM, Cadara, Ceert e CNEEI; Fóruns de EJA, Campanha Nacional pelo Direito a Educação, Todos Pela Educação e Mieib; CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST; Contag, MST e Sintraf. Passou exclusivamente ao ministro de plantão a prerrogativa de “nomear um titular e um suplente entre os indicados para a composição do FNE”, ao arrepio da regra até então vigente: decisão criteriosa e democrática pelo Pleno do FNE (representações de governo e sociedade civil). Ou seja: o ministro tomou para si a responsabilidade de ‘arbitrar’ quem entra e quem sai do FNE, passando por cima dos regulamentos e procedimentos, públicos e democráticos, que dispunham sobre ingresso de entidades, sob a exclusiva avaliação e deliberação do Colegiado do Pleno do FNE.
Reforçamos: entidades foram excluídas, outras subsumidas e outras se retiraram. Esta realidade não se alterou, foi criado o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), a Conae 2018 aconteceu neste cenário de arroubo autoritário e, agora, o FNE e a Conae de 2022 são organizados sem questionar e lutar para alterar esta realidade.
O FNE, de caráter permanente e de interação democrática, que defendemos, tem a finalidade de coordenar as conferências nacionais de educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações e promover as articulações necessárias entre os correspondentes fóruns de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com apoio do Governo, e não sob sua tutela, mando e subserviência.
O Fórum Nacional de Educação (FNE), democrático e plural, autogestionado, ainda em 2016, denunciava (Nota pública n. 39, de 1º de abril de 2016, “Em Defesa da Educação Pública, da Democracia e do Estado de Direito”) que “Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe e implicará em risco à consagração dos direitos sociais”. É o que ocorre até agora, desde de Temer e com Bolsonaro, que não valorizam a participação da sociedade, tampouco promovem ampliação de direitos, inclusive educacionais, ao contrário, retiram, destroem, corroem.
Ressaltamos que o FNPE, realizou em 2018 uma Conape vitoriosa, vigorosa e com uma legítima e consistente plataforma de lutas, compatível com a educação pública que almejamos. Tornou público, mais recentemente, um Documento de Referência que está inspirando inúmeras conferências pelo país, a favor de mais direitos e contra os retrocessos e desmontes. São conferências populares, que se constituem sob o horizonte estratégico de reconstruir o país, retomar o Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as/es.
Para o FNPE e a Conape, portanto, nossa luta se expressa no lema “Educação pública e popular se constrói com democracia e participação social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”. Em nossa avaliação, esta matriz-movimento é incompatível com o atual governo, o atual FNE e a atual Conae, razão pela qual avaliamos incompatível emprestar apoio político e institucional à sua realização.
Por força da Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional, Paulo Freire foi declarado Patrono da Educação Brasileira. Para ele, “O máximo que faz a liderança autoritária é o arremedo de democracia”. Não estamos em movimento para construir arremedos e arranjos em relação à construção do país e da educação que sonhamos e lutamos.
Na data em que celebramos o Centenário de Paulo Freire nossa manifestação é em favor de um país e de uma educação radicalmente democráticos, que não comporta o engajamento em uma Conae submissa e silenciada por um governo.
Todas, Todes e Todos construindo a Conape 2022, cuja etapa nacional se realizará entre os dias 15, 16 e 17 de julho de 2022, em Natal, Rio Grande do Norte, com legitimidade, representatividade, pluralidade, ânimo e vigor militante.
19/09/2021
Centenário do Patrono da Educação Nacional, Paulo Freire
FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO