Assunto: Grupo de Trabalho Enem e Crise no Inep – Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (CE-CD), em atuação conjunta com GT congênere da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal (CEC-SF)
Prezado(a) Senhor(a),
- Em razão da atual conjuntura que envolve o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e, particularmente, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Senadores(as) e Deputados(as) constituíram grupos de trabalhos para apurar e esclarecer fatos com relação à crise e sugerir ações para o funcionamento condizente do Instituto, em especial no que diz respeito à realização de exames de avaliações e censos. Neste momento, o principal objetivo é transmitir tranquilidade aos estudantes que farão o Exame no próximo final de semana quanto à realização regular da prova.
- Enfatizamos que os trabalhos serão realizados em conjunto pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal (CEC-SF) e Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (CE-CD).
- O Inep é responsável pela produção de evidências sobre a educação brasileira, indispensáveis ao planejamento, à formulação, à implementação, ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas em todos os níveis educacionais e esferas federativas. Assim, é nossa tarefa compreender as razões objetivas para tantas instabilidades institucionais e denúncias que têm vindo à tona recentemente, de modo a contribuir para fortalecer a gestão e as ações do Inep.
- Aos parlamentares, senadores(as) e deputadas(as), competirão ações urgentes de fiscalização das competências do Poder Executivo, que tem a responsabilidade de mitigar consequências em relação a eventuais questionamentos que pairem sobre a confecção, realização e correção de avaliações organizadas pelo Inep. A questão mais urgente vincula-se à garantia de realização regular do Enem nos próximos dias 21 e 28 de novembro de 2021, envolvendo mais de 3 milhões de estudantes do país.
- De pronto, portanto, solicitamos de Vossas Excelências que mobilizem todos os esforços e estruturas no sentido de acompanhar as condições de realização do Enem em seus locais de aplicação, contribuindo para esclarecer, tranquilizar e, também, recepcionar as eventuais ocorrências envolvendo a realização do exame.
- Queremos, com absoluta prioridade, ter a segurança de que o Poder Executivo transmitirá tranquilidade para que os estudantes inscritos façam o Enem com a garantia de que não serão prejudicados por quaisquer intercorrências nas estruturas administrativas do Inep. O Parlamento fiscalizará rigorosamente essas ações do Poder Executivo. Queremos mobilizar todas e todos comprometidos com a educação em prol da estabilidade do Enem.
- Estamos, todas e todos, trabalhando de forma suprapartidária para que o exame transcorra, reiteramos, com a regularidade necessária e para que o Poder Executivo apure — nos tempos adequados, com base em evidências — quaisquer problemas, incorreções e denúncias relacionados à realização, à correção, à divulgação de resultados e à garantia da segurança de informações do Enem, efetuando os devidos encaminhamentos a eventuais ocorrências nesse sentido.
SENADOR MARCELO CASTRO
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal (CEC-SF)
DEPUTADA PROFESSORA DORINHA REZENDE
Presidenta da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (CE-CD)
SENADOR IZALCI LUCAS
Coordenador do Grupo de Trabalho do Enem-Inep na CEC-SF
DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE
Coordenadora do Grupo de Trabalho do Enem-Inep na CE-CD
Se engaje na Conape 2022:
https://fnpe.com.br/conape2022
Leia os ofícios:
