Diante dos intensos ataques que têm sido desferidos contra a educação pelo governo golpista de Michel Temer e do escancaramento dos processos privatistas, a retomada das discussões de políticas públicas para o setor com a participação plena da sociedade e a organização de espaços de resistência, como o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape/2018), são fundamentais. Por isso mesmo, a reafirmação dessa convicção foi a tônica do painel “Os retrocessos da educação brasileira e a organização da Conape”, no XIX Conselho Sindical da Contee. “Mas a Conape não pode ser uma resistência apenas porque saímos do FNE [Fórum Nacional Popular de Educação]. A Conape é o espaço de resistência porque é onde podemos reunir o maior número de pessoas para lutar por um sistema universal de educação pública, hoje ameaçado”, destacou a coordenadora da Secretaria-Geral da Contee.
A mesa, mediada pelos diretores Alan Francisco de Carvalho (Secretaria de Comunicação Social) e Guilhermina Luzia da Rocha, contou com a participação de Berenice D’arc Jacinto, secretária executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de exposições de Madalena Guasco e da coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Adércia Bezerra Hostin dos Santos. A discussão marcou também a apresentação, feita por Adércia, do Caderno Orientador para as conferências de educação e da Cartilha de Proposições para a Conape, ambos os materiais elaborados pela Contee.
Assim como Madalena, Adércia destacou a importância do momento da Conape para a mobilização, a resistência, a aglutinação de forças e o diálogo necessário com a sociedade, que precisa assumir a defesa da escola pública. “No entanto, a Contee produziu um material para dar concretude às diferenças de projetos educacionais, fazendo um comparativo entre os documentos da Conae e da Conape”, explicou, esclarecendo que a publicação volta-se também para os municípios e estados que já iniciaram o processo da Conferência oficial do governo. “Fizemos ainda um documento político que especifica pontos de retrocessos e prejuízos causados pelo governo e seus diversos golpes, como a Emenda Constitucional 95, a terceirização, as reformas…”
A ideia é que esse material, mais enxuto, mas, mesmo assim, com uma argumentação política contundente, ajude também no debate nos locais onde as etapas da Conape, pelas dificuldades de financiamento, acontecerem num tempo curto, insuficiente para debater todo o Documento Referência. “Este documento que estamos lançando foi elaborado para contribuir na argumentação e atuação que precisamos ter para ganhar a luta contra a privatização da escola pública”, salientou Adércia.
Retrospecto
As apresentações tiveram início com o retrospecto histórico e crítico feito pela coordenadora da Secretaria-Geral da Contee sobre as lutas no campo educacional brasileiro e as dificuldades de construção de um sistema público de educação universal e de um Sistema Nacional de Educação (SNE). “Na história da educação, foi muito difícil formular o conceito de educação pública e ela só passou a ser considerada tutela do Estado e seu dever há muito pouco tempo”, destacou Madalena, frisando que, no Brasil, a educação privada nunca representou uma opção democrática, porque sempre disputou espaço — e recursos — com a escola pública.
O apanhado histórico seguiu até os dias atuais, sobretudo confrontando os avanços conquistados a partir de 2002 e os fortes retrocessos imputados pelo governo Temer, incluindo, entre outros pontos, a reforma do ensino médio e a permissão de “notório saber” para lecionar; a não apresentação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio; a não implementação do Plano Nacional de Educação (PNE); o rebaixamento do currículo de professores; as licenciaturas sem aula e a distância; o salário-educação — correspondente ao modelo de vouchers chileno — e a preparação da escola pública para gestão privada; a inserção da educação brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC), tratando-a como mercadoria. “Há várias questões que se articulam para colocar a escola a favor da quarta revolução industrial, que é a da expansão do capitalismo tecnológico, num momento de crise do capitalismo”, observou a coordenadora da Secretaria-Geral. “Nossa resistência passa pela Conape, mas não só por ela. Temos que construir um amplo movimento em defesa da escola pública”, conclamou.
A Conferência Nacional Popular de Educação com construção de um movimento amplo também foi defendida por Berenice D’arc Jacinto. Ente os pontos que exigem enfrentamento, ela destacou a o problema da desprofissionalização do professor, tema da campanha lançada ontem (29) pela Contee. “A reforma do ensino médio visa a criar uma massa voltada para o mercado de produção. E a questão do notório saber coloca em xeque a formação docente. A desprofissionalização da educação tem que se colocado com muita força e estamos vivenciando a rede pública sendo controlada pelo setor privado e, inclusive, a possibilidade de terceirização na sala de aula”, ressaltou. A isso se junto o modelo de contratação que permite o trabalho intermitente, criando a figura do “professor Uber”. Segundo ela, em alguns estados, mais de 50% dos professores na rede pública já têm contratos temporários. “Com a reforma trabalhista, teremos aprofundamento cada vez mais veloz disso.” Isso sem falar na previsão de extinção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2020 e, com ele, do Piso Salarial Nacional do Magistério.
“Temos que lutar, por exemplo, pela derrubada da Emenda 95, que junto com venda do pré-sal cai como uma bomba sobre a educação, inviabilizando, entre outras questões, as metas 18 e 20 do PNE. Sem financiamento, a educação perde suas perspectivas”, declarou. “Então, temos que fazer uma grande Conferência Nacional Popular de Educação, um grande movimento de resistência”, disse a diretora da CNTE. “A ideia é fazer um método de diálogo plural e representativo de todas as entidades e democratizar a participação das entidades. O objetivo é ainda a concretização do PNE e constituição do SNE.”
Por Táscia Souza
Fonte: Contee