No último dia 18/11, um dia após ter sido publicado, foi retirado do ar, por determinação da gestão do Inep, o número 7 da revista PNE em Movimento que discutia a proposta de implantação do SINAEB.
Servidores do Inep, reunidos em assembleia, PREOCUPADOS com atos que atentam contra o livre pensar e a pluralidade de ideias e INSPIRADOS em Anísio Teixeira, apresentam a presente Carta Aberta.
O Inep é um patrimônio da sociedade brasileira. Uma instituição de 80 anos, cujos servidores, em suas produções diárias, encarnam o compromisso com o rigor técnico-científico, a produção de conhecimento e a defesa do Direito à Educação.
Acreditamos no respeito aos princípios democráticos do pluralismo e no direito à livre expressão do pensamento. Esses, juntamente com a garantia dos ritos de produção científica, são essenciais à manutenção de um Instituto de Estudos e Pesquisas autônomo, transparente e democrático.
O Inep tem a responsabilidade institucional e histórica de inspirar e cultivar o debate sobre a Educação brasileira. Atribuída desde a sua fundação, essa missão requer uma ambiência livre de cerceamentos indevidos e condições adequadas para a realização de pesquisas e estudos científicos de relevo. Um trabalho que, necessariamente, deve ser feito em diálogo amplo, franco e permanente com a comunidade científica, o mundo da Educação e a sociedade em geral.
Pesquisas não podem ser assujeitadas a interesses particulares ou a outras imposições. Ao lado do amplo e livre debate de ideias, é igualmente indispensável respeitar normas consagradas de produção e aprovação de artigos científicos, com vistas a contribuir para a formulação e o aprimoramento de políticas e o avanço do conhecimento. É inconcebível que o cerceamento e o silenciamento da pluralidade possam ter lugar nessa importante instituição de pesquisa, estratégica para a construção de um modelo democrático de cidadania.
Atos de censura podem, inclusive, comprometer a credibilidade dos dados educacionais divulgados pelo Instituto.
Jamais admitiremos constrangimentos a servidores que cumprem com rigor, zelo e responsabilidade as normas e os ritos técnicos das editorias das prestigiosas revistas científicas do Inep.
Por isso, os servidores do Inep apelam para que as forças vivas da sociedade se juntem ao movimento de defesa da livre expressão do pensamento crítico e da correta produção e divulgação de estudos e pesquisas. Além disso, exigem:
1. a republicação imediata do número 7 da revista PNE em Movimento no site do Inep;
2. a retratação quanto ao questionamento por parte da gestão do Inep acerca da lisura do processo de submissão e análise à revista do número censurado.
No Inep que o Brasil precisa não há espaço para atitudes arbitrárias que cerceiem o debate sobre os grandes desafios educacionais do país.
Brasília, 23 de novembro de 2017.