Pelo constrangimento causado aos educadores de todo o Brasil, o FNPE defende a imediata abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por quebra de decoro e com a consequente cassação do mandato parlamentar.
No último domingo (9), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sob o pretenso escudo da imunidade parlamentar, durante manifestação em ato público pró-armas de fogo, realizado na capital federal, desferiu inúmeras agressões à categoria do magistério, dizendo que “professores/as doutrinadores são piores que traficantes”. A íntegra do discurso abjeto do parlamentar encontra-se fartamente reproduzida nas mídias sociais.
Tais declarações, no entanto, constituem verdadeira incitação e apologia ao crime (artigos 286 e 287 do Código Penal Brasileiro), de modo que a CNTE defende a imediata abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por quebra de decoro e com consequente cassação do mandato parlamentar.
O Brasil vive um momento – sobretudo após a ascensão da extrema direita ao poder, em 2018, mas cujo processo teve início, anteriormente, em manifestações que promoveram o rompimento do regime democrático em 2016 – em que as escolas e seus profissionais passaram a sofrer forte ataque de alas reacionárias da sociedade, representadas pelo clã bolsonarista e por outros segmentos conservadores. E a escalada da violência nas escolas decorre, em grande parte, de manifestações grotescas como as do último domingo.
A partir de hoje, a CNTE promoverá um abaixo-assinado em todo o Brasil pela cassação do deputado Eduardo Bolsonaro. A entidade também acionará o Procurador-Geral da República para que denuncie o parlamentar no Supremo Tribunal Federal pelos crimes penais acima destacados.
A democracia e a educação no Brasil, tão abaladas nos últimos anos, não podem permitir que crimes como esse que repercutem contra a paz coletiva, a ordem e a segurança pública, e que atacam uma das mais importantes instituições sociais, vulnerabilizando professores/as e toda a comunidade escolar, continuem a ser praticados impunemente por representantes irresponsáveis do Congresso Nacional.
Na condição de entidade representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores/as das escolas públicas no País, a CNTE externa seu mais veemente repúdio às agressões criminosas de Eduardo Bolsonaro contra os/as professores/as brasileiros/as, e reitera a necessidade de cassação do mandato parlamentar do deputado e sua denúncia, com posterior condenação no STF, por crimes contra a ordem e a segurança pública e por incitação e apologia ao crime!