Ato na Câmara dos Deputados denuncia cortes do governo na educação pública

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O presidente da CNTE, Heleno Araújo, abriu o Ato em Defesa da Educação Pública, da Ciência, da Tecnologia e da Soberania Nacional, realizado na tarde desta quarta-feira (2), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados em Brasília (DF). “O golpe foi contra os direitos da classe trabalhadora. E as provas estão aí fartas, mostrando o que foi montado nesse país. Por isso é muito importante a nossa mobilização na tarde de hoje, a nossa mobilização nas ruas no dia de amanhã. E nós trabalhadoras e trabalhadoras da educação básica, estamos juntos e firmes nessa luta, até restabelecer a democracia em nosso país, com a liberdade do presidente Lula”, ressaltou Heleno Araújo, que também faz parte da coordenação do Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE).

A Coordenação Executiva do FNPE, composta pela ANPAE, ANPED, CNTE, CONTAG, CONTEE, CUT, FASUBRA, PROIFES e UNE representou o conjunto de 35 entidades que compõe o Fórum, entre outras entidades do campo educacional. Intelectuais como Nita Freire, Maria Teresa Eglér Mantoan Luiz Fernandes Dourado, Erasto Fortes Mendonça e Carlos Augusto Abicalil e os ex-ministros Aloizio Mercadante e Celso Pansera foram convidados para o Ato.

Assista ao vídeo na íntegra

Participaram do evento os governadores Wellington Dias (PT/PI) e Fátima Bezerra (PT/RN), além de deputados, representantes do FNPE, e de movimentos de trabalhadores e estudantes. Todos os depoimentos foram marcados por uma defesa aberta de mais investimentos para a educação, pasta que está sofrendo brutal redução orçamentária conduzida pelo atual governo federal. Além disso, os participantes defenderam a democracia, a liberdade e a soberania nacional, valores que estão em risco na atual conjuntura.

Leia o manifesto na íntegra

“Nós, trabalhadores/as em educação representados pela CNTE, nos manteremos em vigília permanente nas ruas
de todo o país para assegurar a educação pública como direito social inalienável. Razão pela qual indicamos o
próximo dia 27 de novembro como Dia Nacional de Mobilização da Educação Básica pela aprovação da
PEC do Novo Fundeb com aplicação de mais recursos por parte da União e o Piso Salarial
Profissionais Nacional para os/as Profissionais da Educação”, ressaltou Heleno Araújo.

>> Leia a mensagem do Professor Emérito da UNICAMP, Pesquisador Emérito do CNPq, Dermeval Saviani,>> Leia a mensagem do Professor Titular e Emérito da Universidade Federal de Goiás, Luiz Fernandes Dourado

Homenagens

As deputadas Professora Rosa Neide (PT/MT) e Gleisi Hoffman (PT/PR), e a governadora Fátima Bezerra (PT/RN), fizeram uma homenagem à professora Ana Maria Araújo Freire, a Nita, viúva de Paulo Freire, que esteve presente no ato. Rosa Neide destacou a amorosidade do patrono da educação brasileira: “Enquanto tiver criança sorrindo na escola, professor feliz em encontrá-la, enquanto tiver diálogo e amor, Paulo Freire estará em cada sala de aula neste país. Paulo Freire não perderá o seu lugar pela voz de um ministro que chama professor de zebra gorda. Até engordamos com o tempo mas não porque o ministro assim nos acha”, declarou.

A professora e ex-senadora Ideli Salvatti rendeu homenagem ao reitor da Universidade de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, morto há 2 anos de forma trágica, 18 dias após sua prisão durante a Operação Ouvidos Moucos, desencadeada pela Polícia Federal para apurar supostos desvios de recursos num programa de educação a distância. “O nosso querido Cancellier é um exemplo da crueldade desse conluio de agentes do estado com a imprensa sensacionalista”, pontuou Ideli Salvatti. Acesse a nota lida por Ideli Salvatti na íntegra.

Nita Freire fez uma participação especial no ato e emocionou a plateia ao relembrar diversas passagens políticas da vida de Paulo Freire. Também compartilhou a experiência de uma ex-aluna sua que iniciou um projeto em Belém (PA) de alfabetização de jovens e adultos em um hospital: “Quando perguntados o que eles [os pacientes] mais queriam, eles diziam que queriam aprender a ler para morrer igual gente”, contou Nita. Em outra passagem sobre o exílio de Paulo Freire, Nita relembrou que ainda temos contas a acertar com ditadura e seus algozes: “No Brasil nós não condenamos pessoas que torturaram pessoas e até crianças. A gente paga caro por isso. Nós não conseguimos punir nossos torturadores e por isso hoje temos um novo movimento que adora tortura, que fortalece a tortura, que voto em nome do maior torturador do Brasil, o coronel Ustra. Isso é inadmissível”.

Defesa da Educação Pública

A governadora Fátima Bezerra (PT/RN) lançou uma proposta: “Queria daqui dois anos estar celebrando a redução do analfabetismo na cidade de Angicos (RN). Não podemos nos conformar, passados por mais de 50 anos onde Paulo Freire fez uma experiência exitosa, que a gente ainda tenha 30% de analfabetismo. Em homenagem ao Paulo Freire quero me colocar esse desafio”. Fátima relata que não será uma tarefa fácil: “Os ataques são muitos, tem hora que é preciso segurar a lucidez, porque não é fácil viver num país que tem um ministro da educação declarando guerra à Paulo Freire. É um ministro que olha com desprezo para a educação neste país”.

A governadora fez um apelo em defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb): “O Brasil não pode abrir mão do Fundeb, é falar do futuro de 40 milhões de crianças, jovens e adultos que precisam ter o direito à educação assegurado. Ainda hoje estive com a deputada Dorinha e quero declarar total apoio ao relatório”. Fátima Bezerra defende: “Não é só transformar o Fundeb numa política permanente, mas também trazer uma participação financeira maior por parte da União. Essa bandeira de um novo Fundeb é fundamental”. Para Fátima Bezerra, o papel das entidades educacionais será decisivo para aprovar o novo Fundeb: “Vamos vencer esse tempo, nós não somos filhos do ódio, somos filhos e filhas da esperança que Paulo Freire ensinou. Um país só será soberano se a educação for tratada com a dignidade que ela merece”, concluiu.

A secretária de políticas sociais da Contag, Edjane Rodrigues Silva, resgatou as políticas públicas que vinham fortalecendo a educação do campo e denunciou o desmonte que está ocorrendo: “Estamos convivendo com escolas rurais sendo fechadas, com transporte de péssima qualidade, e tudo isso compromete a segurança e o acesso a educação das nossas crianças adolescentes e jovens”. Edjane lembrou que o Pronera completou 21 anos de história neste ano, fruto das demandas dos movimentos sociais e sindical: “Hoje temos turmas de alunos que já estão cursando o Pronera mas que poderão não concluir o seu curso. Isso é um absurdo! As políticas que fortalecem a educação do campo são fundamentais para que as pessoas permaneçam no campo, são importantes para o fortalecimento da agricultura familiar e para a garantia da produção de alimentos saudáveis em nosso país”, defendeu Edjane Silva.

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) falou sobre os ataques ao educador Paulo Freire e disse que a educação é a primeira área a ser atacada por um governo de extrema direita: “Isso ocorre não só verbalmente, mas na desestruturação das políticas públicas para a educação. Antes do governo golpista de Michel Temer a educação era uma das áreas que mais recebia investimentos, tivemos aumento nas vagas para as universidades públicas, melhoras nas condições do ensino fundamental e tivemos a votação da Lei do Petróleo que destinou recursos para a educação – nós destinamos 50% do fundo do pré-sal para a educação, o que daria 25 bilhões de reais por ano para a educação. Hoje enfrentamos não um congelamento, mas uma redução dos recursos nessa área”, explicou.

Em relação às políticas públicas, a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) lembrou do papel do congresso e da sociedade na aprovação do Piso Nacional do Magistério, dos Planos de Carreira, e das garantias do financiamento digno das universidades e institutos federais. “Tudo isso está ameaçado por esse governo. Esse ministro da educação não representa o interesse da nossa categoria, nem do Brasil. Esse evento é o pontapé inicial para os nossos trabalhos aqui dentro da Câmara para defender essas políticas”, ressaltou a deputada.

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Carlos Salles da Silva, destacou que as universidades são espaços privilegiados de produção do conhecimento: “Não são lugar da ignorância e do preconceito, por isso ameaçam os que representam tirania e autoritarismo. O ataque feito as universidades é orçamentário, e os reitores tentam se ajustar ao orçamento sem comprometer o que fazemos de melhor que é o ensino, a pesquisa, e a extensão de qualidade”. Para João Carlos, a universidade é lugar de cultura, de democracia, de confrontação, de pensamento crítico: “Nós somos a procura do respeito, do combate à discriminação, e por isso podemos ser um lugar da balbúrdia, porque jamais seremos o espaço da barbárie”, enfatizou.

Iago Montalvão, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), chamou a atenção para as mobilizações nas ruas: “Amanhã é dia de mais passeata porque só com povo na rua podemos barrar os ataques à educação. Precisamos ganhar o coração dessas pessoas”. Iago reiterou “Parte desse desbloqueio de recursos [realizado pelo MEC] foi feito por pressão da sociedade, dos estudantes e dos trabalhadores, mas ainda falta muita coisa. Houveram cortes sim, estudantes abandonaram suas pesquisas por não ter bolsa. Por isso continuaremos nas ruas”.

Ariovaldo Camargo, secretário adjunto de relações internacionais da CUT, informou sobre o 13º Congresso Nacional da CUT, que vai se iniciar na próxima segunda-feira e se chamará Congresso Lula Livre: “Porque a maior central sindical desse país tem o entendimento de que nós só vamos ter democracia, soberania, escola pública, ciência e tecnologia de volta para a sociedade quando Lula deixar a prisão e voltar coordenar e dirigir as lutas desse povo e desse país”. Para o secretário da CUT, o Congresso não irá apenas se contrapor à escola cívico-militar, mas também defender que os 55 milhões de alunos de ensino fundamental e médio nesse país tenham acesso à educação de qualidade em todos os níveis de ensino. “A Central se soma ao mundo que quer mais Paulo Freire e menos Bolsonaro”, encerrou Ariovaldo Camargo.

>> Acesse também as fotos da CNTE e do PT na Câmara