Nesta sexta-feira (15/12), o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com 19 votos. O documento irá orientar os currículos da educação básica e estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da educação infantil e do ensino fundamental.
As conselheiras Malvina Tania Tuttman, Aurina de Oliveira Santana e Márcia Ângela da Silva Aguiar deram parecer contra a aprovação da BNCC. Na sessão, elas apresentaram a cronologia da discussão sobre o documento, apontando que o processo foi “verticalizado”, sob influência do Ministério da Educação (MEC), afirmam, também, que há documentos incompletos dentro da Base.
Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e entidades filiadas estiveram presentes e protestaram durante a sessão. Para a CNTE, o documento não condiz com a realidade vivida nas escolas públicas do Brasil, além de ser ilegítimo, pois a construção do texto não foi democrática.
O texto da BNCC contraria a legislação existente no país. Ela vai contra a Constituição Federal, a vários artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a artigos do Plano Nacional da Educação. Além disso, o documento desconsidera temas sensíveis na sociedade e nas escolas, como a identidade de gênero e diversidade sexual.
Identidade de gênero
O Conselho decidiu avaliar posteriormente a temática, que foi de grande polêmica durante os debates. Ao se esquivar dessas questões, o MEC empodera forças conservadoras da sociedade, intensificando o machismo e as inúmeras formas de intolerância contra grupos sociais e pessoas. De acordo com o documento, o CNE emitirá orientações específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero.
Ensino religioso
Segundo o documento, o ensino religioso dependerá de uma comissão específica que decidirá se ele deve entrar como área de conhecimento (com o mesmo status, por exemplo, de linguagens ou matemática) ou como componente curricular dentro da área de humanas.
Mesmo com a base aprovada, a CNTE continuará lutando. A ideia é denunciar a ação nos espaços públicos, como nas escolas e nos eventos da categoria, na sociedade, na Conape, e na esfera judicial.