Uma proposta apresentada pela internet foi transformada na Sugestão Legislativa nº 47, de 2017, que propõe a “revogação da Lei que institui Paulo Freire patrono da educação brasileira (Lei 12612)” (sic). A proposição está sob relatoria da Senadora Fátima Bezerra (PT-RN) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa.
O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) já manifestou amplo apoio às mobilizações para que o Parlamento não deixe prosperar iniciativas que pretendam retirar o título de Patrono da Educação Nacional ao Educador Paulo Freire e, por isso, apoia a realização da audiência pública.
A Lei nº 12.612 de 13 de abril de 2012 foi sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff e declarou Paulo Freire Patrono da Educação Nacional. A iniciativa tem origem em projeto de lei de autoria de Luiza Erundina, de quem Paulo Freire foi secretário de educação no município de São Paulo. Na Comissão de Educação o então projeto de lei foi relatado por Carlos Abicalil, educador, ex-presidente da CNTE e ex-deputado federal, que já compôs o Fórum Nacional de Educação (FNE), assim como Fátima Bezerra, em tempos democráticos.
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal é a senadora Regina Sousa (PT-PI) e foi responsável por designar Fátima Bezerra como relatora da sugestão legislativa. A Senadora Regina também ratifica a compreensão de que Paulo Freire é o pensador brasileiro mais reconhecido no mundo, considerado um dos maiores educadores da História.
Fátima Bezerra (PT-RN) já manifestou repúdio à sugestão legislativa de retirar de Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira. A Senadora relata a matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e articula a audiência. Na condição de relatora da Sugestão Legislativa na Comissão, a senadora apresentou Requerimento de Audiência Pública para que a proposta seja debatida. “Em épocas de intolerância, de crescentes injustiças sociais e de conflitos internacionais, debater a vida e a obra de Paulo Freire contribuirá para reafirmar o compromisso deste Parlamento com um novo horizonte possível, no qual cada brasileiro e cada brasileira possa viver com dignidade, com respeito às diferenças e ser feliz, libertos das mais variadas formas de opressão”, justificou a Senadora ao apresentar o requerimento.
Diante da história e trajetória de Paulo Freire e de suas enormes e imensuráveis contribuições à educação brasileira, latino-americana e à história mundial das ideias pedagógicas, seu legado e seu nome devem ser enaltecidos e, portanto, merecem repúdio quaisquer ataques a sua biografia, razão pela qual a Sugestão Legislativa deverá ser rejeitada.
As mobilizações e a construção em torno da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE), em larga medida, têm no pensamento de Freire importante referência e inspiração.
Maiores informações:
Sugestão Legislativa: http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7227233&disposition=inline
Requerimento de Audiência Pública: http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7264037&disposition=inline
MANIFESTO COLETIVO PAULO FREIRE POR UMA EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA:
http://www.anped.org.br/news/manifesto-defender-paulo-freire-como-patrono-da-educacao-brasileira-e-defender-nossa-producao
http://contee.org.br/contee/index.php/2017/10/manifesto-defende-paulo-freire-como-patrono-da-educacao-brasileira/
http://www.campanha.org.br/manifesto-paulo-freire/coletivo-lanca-manifesto-em-defesa-de-paulo-freire/
http://www.cnte.org.br/index.php/documentos/notas-publicas/19231-paulo-freire-e-o-patrono-da-educacao-brasileira.html