O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) apresentou nesta quarta-feira (30) a Carta de Belo Horizonte, manifesto que sintetiza os pilares que nortearam e que se fortificaram após a realização da Conferência Nacional Popular de Educação, entre os dias 24 e 26 de maio na capital mineira. Como aponto o manifesto, “os processos de ruptura democrática pelos quais passou o país guardam, em comum, a redução drástica dos direitos sociais, entre os quais a educação — um dos pilares inquestionáveis de qualquer democracia —, alvo de severos ataques políticos, econômicos e pedagógicos que visam desestruturar a possibilidade de formação crítica e cidadã?. […]
A mobilização social em torno da democratização dos direitos, e defesa da educação, tem uma pauta importante de lutas, que hoje ganha centralidade”.
CONAPE se encerrou no último dia 26 de maio, mas seu papel certamente ainda ecoará no que diz respeito à defesa da educação pública brasileira e ao enfrentamento do contexto político atual do país – algo indissociável da própria constituição do fórum, criado após o esfacelamento do FNE conduzido pelo MEC, em abril de 2016, que expulsou entidades históricas, dentre elas a ANPEd. Como resultado de todo um processo de resistências e articulações nas conferências municipais e estaduais, ao longo dos três dias de conferência as ruas de Belo Horizonte, a UFMG e o Expominas presenciaram um movimento intenso de ideias e corpos que incorporaram todo um processo democrático de construção de posicionamentos e amplos e debates a cerca da educação no país.
A ANPEd esteve presente em toda construção da CONAPE, compondo a diretoria executiva junto à CUT e CNTE, além de mobilizar conferências municipais, estaduais e levar delegados de todo país para a etapa nacional.
A abertura da CONAPE 2018 se deu com pessoas de todos os cantos do país tomando de cores, sorrisos e abraços a Praça da Liberdade. O canto e os cartazes de “Lula Livre” davam dimensão do momento grave que atravessa o país, exigindo luta e resistência. E assim se deu, com uma grande marcha de professores, estudantes e entidades que compõem o fórum pelas ruas da capital mineira – ação que recebia apoio da população à cada esquina. O destino final era a Praça da Estação, local histórico de mobilizações sociais e populares na cidade. Com o carro elétrico que deu voz ao movimento ao longo do trajeto agora convertendo-se em palanque, a primeira fala foi a da presidente da ANPEd, Andréa Gouveia Barbosa. Após um emocionante hino nacional conduzido por viola caipira, o coordenador do FNPE, Heleno Araújo, além de políticos de reconhecida atuação em prol dos direitos sociais e da educação, como a senadora Fátima Bezerra e a ex-ministra Nilma Lino Gomes, deram as boas vindas a Dilma Rousseff, presidente tirada do poder sem crime de responsabilidade comprovado, num projeto político de retrocessos cada vez mais claro. Mas o momento era de enaltecer a importância da Educação, que ganhava vida e reconhecimento exatamente com a CONAPE. “Hoje nesta praça nós temos que ter consciência que cada um de vocês, cada um dos professores, terá que ser valorizado como aqueles que resgatarão o nosso país”, afirmou. Com o regimento simbolicamente aprovado pelas milhares de pessoas ali presentes, estava aberta a histórica I Conferência Nacional Popular de Educação.
A CONAPE contou com 2440 delegados registrados de todo o país, além de 296 trabalhos acadêmicos apresentados na UFMG. E por dois dias o Expominas, no bairro Gameleira, recebeu toda esta diversidade. Na manhã do dia 25, foram realizadas 15 atividades propostas pelas entidades, aprofundando temas como trabalho docente, PNE, reforma do Ensino Médio e combate à privatização. A ANPEd, junto à Associação Brasileira de Currículo (ABdC) promoveu a roda de conversa “Educação e democracia: desafios e resistências nas relações entre Educação Básica e Ensino Superior frente à BNCC e às mudanças na LDB pós-golpe de 2016”.
Para o vice-presidente da ANPEd pela região Sudeste, Carlos Ferraço, foi uma grata surpresa ter o retorno dos presentes à sessão de como os posicionamentos e estudos da Associação sobre a Base são uma referência importante como contraponto a tal imposição do MEC. Por outro lado, as experiências ali trazidas também evidenciaram a necessidade de expandir o debate do que vem a ser um currículo. “É preciso desconstruir essa ideia de que currículo precisa de uma Base, quando na verdade é um acontecimento, uma construção cotidiana”, analisa Ferraço. Ana Paula Santiago, professora na escola de Educação Infantil e Fundamental da Unifesp, salientou a importância da ANPEd, enquanto entidade da área de pesquisa, de fortalecer uma luta presente no dia-a-dia das escolas. “É preciso entender que são esses professores, que estão com as crianças, adolescentes e adultos na EJA, que produzem o conhecimento, e que eles não precisam de uma chancela do governo, pois ali de fato está se produzindo o currículo. Mas os professores precisam desse fortalecimento”, diz a professora e representante da Associação dos Docentes da Unifesp.
Pela tarde do dia 25 foi a vez de cada um dos oito eixos que compõem a conferência debaterem o Sistema Nacional de Educação (SNE) e os planos decenais em áreas como gestão democrática, avaliação e regulação. Uma das coordenadoras da sessão sobre Financiamento, Andréa Gouveia considerou o encontro como um dos mais aprofundados que já participou sobre o tema, reunindo posicionamentos sobre a questão trazidos das conferências estaduais e municipais e colhendo novos olhares para compor o plano de luta da CONAPE nesta área. Outra sessão de intensos debates se deu no eixo 5, de “Educação e Diversidade: democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão”. Para a coordenadora da atividade, Analise Silva (Fórum EJA/MG), a atividade foi de “extrema riqueza para fazermos frente a tudo que nos aguarda nesta conjuntura”, lembrando que é exatamente em tal espaço que se discute questões étnico-raciais, das populações do campo, das florestas, das águas, das pessoas com deficiências, das pessoas privadas de liberdade, de idosos, de uma escola que não seja LGBTfóbica.
No último dia de CONAPE, milhares de pessoas ocuparam seus lugares na plenária final para aprovar o documento resultante desses extensos debates acumulados. Mais do que isso, a sessão deu voz a dezenas de pessoas que expunham com veemência a necessidade de enfrentamento e resistência a temas como a BNCC, a Lei do Teto de Gastos, o avanço da privatização no ensino e a precarização do trabalho docente. Tônica do início ao fim da CONAPE, o questionamento da prisão do presidente Lula também recebeu importante ação, denominando o histórico encontro de Belo Horizonte como Conferência Nacional Popular de Educação “Lula Livre”. Segundo a presidente da ANPEd, “a grande marca da CONAPE 2018 é de resistência e mobilização e de entendimento de todo um setor da população brasileira de que é preciso defender os direitos sociais”. Para Heleno Araújo (CNTE), coordenador do FNPE, o momento agora é de ampliar os debates e levar os manifestos e documento final “para cada escola neste país, cada parlamentar e cada fórum para ser o documento que oriente nossas ações, principalmente visando as eleições de outubro”.
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(ANPEd, 30/5/2018)