Nota das entidades nacionais em defesa da Resolução 02 /2015 do CNE
As entidades nacionais abaixo relacionadas vêm a público se manifestar contra a proposta de Reformulação da Resolução CNE/CP nº 2/2015 elaborada pela Comissão Bicameral de Formação Inicial e Continuada de Professores do Conselho Nacional de Educação. que consideramos danosa à elevação da qualidade da educação brasileira.
Como manifesto por diversos entidades na Audiência Pública realizada em 08 de outubro destinada a colher subsídios e contribuições para deliberação da matéria pelo Colegiado Pleno do CNE, solicitamos a retirada de pauta e arquivamento do Parecer apresentado pelo CNE e que este tome as providências necessárias para a imediata implementação da Resolução n.02/ de 01 de julho de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior e para a formação continuada.
A versão 3 da Proposta de Reformulação da Resolução, apenas agora disponibilizada pelo CNE, apresenta proposições que: destroem as políticas já instituídas; desconsideram a produção e o pensamento educacional brasileiro ao retomarem concepções ultrapassadas como a pedagogia das competências; apresentam uma visão restrita e instrumental de docência e negativa dos professores; descaracterizam os núcleos formativos, a formação pedagógica e a segunda licenciatura; ignoram a diversidade nacional, a autonomia pedagógica das instituições formadoras e sua relação com a educação básica; relativizam a importância dos estágios supervisionados retrocedendo, desse modo, nos avanços que a área alcançou com a Resolução 02/2015. Repudiamos, também a proposta de institucionalização de institutos superiores de educação, assim como a proposição de referenciais docentes de caráter meritocrático para a valorização do professor (formação, carreira, salário e condições de trabalho), entre tantas outras impropriedades.
Ressaltamos, ainda, que a proposta do CNE, em franco desrespeito às instituições, professores e estudantes bem como das suas decisões emanadas pelo próprio Conselho, desconsidera o fato de que um número considerável de Instituições de Ensino Superior já aprovaram nas instâncias colegiadas em sintonia com as instituições de educação básica, em um esforço institucional imenso seus projetos institucionais de formação: o Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e o Projeto Pedagógicos de Curso (PPCs) reforçando, sobremaneira, a identidade da licenciatura no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). Tais projetos, contemplando as proposições da Res. 02/2015, reorganizam internamente a política institucional e os cursos trazendo proposituras originais para superar a fragmentação da formação por meio de sólida formação teórica e interdisciplinar, unidade teoria-prática, trabalho coletivo, compromisso social e valorização do profissional da educação, gestão democrática, dentre outros, afirmando o compromisso da universidade com a sociedade (a partir da indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão).
Reafirmamos nossa posição em defesa da Resolução CNE n° 02/2015, pois esta fortalece uma concepção de formação indissociável de uma política de valorização profissional dos professores para formação, carreira e condições de trabalho e representa um consenso educacional sobre uma concepção formativa da docência que articula indissociavelmente a teoria e a prática, dentro de uma visão sócio-histórica, emancipadora e inclusiva, defendida pelas entidades acadêmicas do campo da educação.
Assim nos manifestamos pela manutenção sem alterações e pela imediata implementação da Resolução 02/2015.
9 de outubro de 2019
Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE)
FORUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO (FNPE)
Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (FORUMDIR)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)
Associação Brasileira de Currículo (ABdC)
Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio)
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)
Associação Nacional de História (ANPUH)
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA)
Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)
Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE)
Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino (PROIFES)
Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do PARFOR (FORPARFOR)
Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do PIBID e do Residência Pedagógica (FORPIBID-RP)
Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio (MNDEM)
Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM)
Sociedade Brasileira de Ensino de Química (SBEnQ)
União Nacional dos Conselhos Nacionais de Educação (UNCME)
União Nacional dos Estudantes (UNE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)
Campanha Nacional Pelo Direito à Educação (CAMPANHA)
União Brasileira de Mulheres (UBM)
Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro (FEE-RJ)
Fórum Popular de Educação de Santa Catarina (FEPE-SC)
Fórum Distrital de Educação (FDE)
Fórum Popular de Educação do Paraná (FEPE-PR)
Fórum Estadual de Educação da Paraíba (FEE-PB)