Dirigentes de universidades e institutos federais vão apresentar 13 reivindicações ao MEC

Mais de cem dirigentes de campi de universidades públicas e de institutos federais, localizados nos interiores dos estados brasileiros, participaram de uma reunião técnica com deputados da Subcomissão Especial para Tratar da Situação dos Câmpus Fora das Sedes de Universidades Públicas Federais e de Institutos Federais. Eram representantes de 18 estados das 5 regiões do país. A reunião foi vista como a primeira ação política integrada e unificada dos dirigentes em toda a história dessas instituições.

O objetivo da reunião era conhecer o resultado de um levantamento preliminar feito entre os campi fora das sedes tanto das universidades federais quanto dos institutos federais de ensino. Com base no levantamento e nas dificuldades e nos problemas que ele revela, foi tirada uma pauta de reivindicações e demandas para entregar ao ministro da Educação, Mendonça Filho, em reunião marcada para esta quarta-feira (29), no MEC.

Precariedade nos campi fora das sedes

O levantamento foi feito durante o mês de novembro com 58 câmpus fora da sede de universidades e institutos federais. E revelou a preocupante situação que vivem essas instituições. Em 73,21% dos campi pesquisados, a quantidade de trabalhadores terceirizados não é suficiente. A situação dos laboratórios nessas instituições, é ainda mais grave: em 85,71% os laboratórios não atendem a demanda para pesquisas e 76,79% não tem laboratórios adequados ao ensino. Na questão financeira, os problemas se agravam. Em 2017, em 69,09% dos câmpus pesquisados os recursos não foram suficientes para custeio para a manutenção. A estrutura de apoio aos estudantes também deixa bastante a desejar, de acordo com o levantamento: 45,28% não tem restaurante universitário; 69,81% não tem transporte regular oferecido pela universidade ou pelo instituto e 81,82% não contam com moradia estudantil.

Depoimentos reforçaram os que mostrou o levantamento

Depois da apresentação do levantamento, dezenas de dirigentes aproveitaram para fazer propostas para serem encaminhadas ao MEC e que poderiam ajudar a atender a boa parte das demandas.

O diretor-geral do Instituto Federal de Sergipe, Alberto Aciole, conseguiu apontar entre as muitas necessidades, três prioridades para 2018 e que seria importante conseguir assegurar junto ao MEC, na opinião dos dirigentes: término das obras dos câmpus já criados e não criar novos sem antes terminar os que já estão em andamento; garantia dos recursos orçamentários para o funcionamento de todos os campi  e com tempo disponível para planejar e executar o necessário e assegurar a contratação dos professores e técnicos necessários.

Entre as muitas necessidades prementes dos câmpus fora das sedes, a consolidação dos mesmos foi considerada ponto essencial. E não há como fazer essa consolidação sem dinheiro. A reclamação foi recorrente. O diretor do Instituto Federal de São Paulo, Luis Cláudio de Matos, foi categórico ao afirmar que não é possível que a liberação do orçamento previsto para a instituição seja feita de forma tão desorganizada. “Quando se libera o orçamento “pingado”, eu não tenho a certeza do que será liberado. Eu fico segurando e quando o dinheiro sai, a Lei 8.666 me impede de ser ágil no gasto e o valor acaba sendo recolhido”, disse o diretor.

Para se ter uma ideia das dificuldades que os campi estão enfrentando, o diretor do Câmpus de São Mateus da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Roney Pignaton da Silva, revelou que não tem 410 reais para pagar por um equipamento, cuja nota foi emitida há três meses. Roney sugere que o MEC crie um programa de consolidação dos câmpus fora da sede, com previsão orçamentária, metas a cumprir e com um orçamento adicional e específico para isso. “Precisamos de orçamento extra para colocar minimamente os câmpus do interior em pé de igualdade com os câmpus das sedes”, disse.

Durante a reunião, uma das diretoras do Câmpus de Alegre (UFES), Neuza Brunoro, resumiu numa frase o sentimento de todos os mais de cem dirigentes presentes à reunião: “Recebemos recursos no nível África e somos cobrados no padrão Noruega”, afirmou.

Deputados demonstram apoio às demandas dos dirigentes

Vários deputados manifestaram apoio às reivindicações dos dirigentes dos campi fora das sedes. O relator geral do Orçamento 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), participou de parte da reunião. Ele foi convidado porque o Orçamento 2018 está em fase final de negociação. Ou seja, é o momento de se tentar assegurar algum investimento para os câmpus fora das sedes. Ele afirmou conhecer bem a realidade dessas instituições, mas disse que a Emenda 95, que instituiu o teto de gastos, está em vigor e que será necessário aprender a conviver com as limitações que ela traz. Cacá Leão reconheceu que o processo de interiorização de universidades e institutos já está iniciado e que a sociedade brasileira já começa a colher os benefícios dessa ação. No entanto, de forma sincera, ele alertou: “Não vai ter dinheiro para tudo”. Por isso, ele afirmou esperar que não haja contingenciamento. E acredita que, se houver, será bem menor do que em anos anteriores. “Melhor ter um orçamento enxuto e apertado do que um orçamento contingenciado”, disse.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) aproveitou a presença do relator do Orçamento 2018 para pedir que a Comissão Mista de Orçamento trabalhe com a perspectiva de que educação e saúde precisam de recursos porque são áreas importantes. “Nossa luta é para que, de fato, se possa revogar a Emenda 95 e fazer com que educação, ciência e tecnologia sejam prioridade”, defendeu o deputado que concluiu afirmando que, sem essa medida, o país não vai se desenvolver.

O deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG) elogiou a estratégia de se criar os câmpus nos interiores mesmo sem as condições ideais e, agora, trabalhar pela consolidação. Assim como outros parlamentares, Saraiva criticou o relatório do Banco Mundial intitulado “Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, feito a partir de uma demanda do governo brasileiro com o “objetivo de realizar uma análise aprofundada dos gastos do governo, identificar alternativas para reduzir o déficit fiscal a um nível sustentável”. Segundo o deputado, o relatório assusta quando afirma que o custo do aluno no Brasil é alto e que, por essa razão, o país deveria investir no Ensino Básico e sair do Ensino Superior, deixando para a iniciativa privada. Saraiva Felipe acredita que essa medida “significaria deixar de fora grande parte da população”. Por isso, ele sugeriu um debate crítico sobre o tema e um posicionamento oficial da Comissão de Educação sobre o documento do Banco Mundial.

O presidente da subcomissão especial que trata dos câmpus fora das sedes, deputado Caio Narcio (PSDB-MG), disse que está junto com os dirigentes nessa mobilização em defesa da consolidação desses campi. Para ele, a luta pela educação é suprapartidária e deve estar acima de questões ideológicas. Por isso, segundo Caio Narcio, “o mais importante não é buscar culpados pelo que estamos passando mas focar na solução. A luta política deve ser feita e há espaço para isso”. Para o deputado, essa é a hora de garantir a qualidade no funcionamento dessas instituições fora das sedes.

13 reivindicações serão entregues ao MEC

Ao final de cinco horas de reunião e debates, o relator da subcomissão, deputado Pedro Uczai (PT-SC), organizou junto com os dirigentes um documento que será entregue ao ministro da Educação, Mendonça Filho, durante reunião no ministério. Vão participar da reunião o relator da subcomissão, o presidente Caio Narcio e representantes de universidades e institutos federais das cinco regiões do país. O documento lista 13 demandas dos dirigentes de câmpus fora das sedes de universidades e institutos federais. As reivindicações são as seguintes:

1- Definição de critérios para equidade na distribuição das funções gratificadas;

2- Assegurar o compromisso da Pactuação do MEC com a universidade;

3- Criação de políticas e programas relacionados com incentivos para a fixação dos servidores na universidade;

4- Manutenção e ampliação das políticas de assistência estudantil;

5- Melhor articulação intersetorial do MEC com o Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS para a certificação e incentivos aos hospitais de ensino nos municípios com Universidades Federais;

6- Criar mecanismos de apoio à fixação dos egressos da universidade na região;

7- Alocar um Procurador/Assessoria Jurídica nos câmpus fora das Sedes com distância superior a 200 Km da Sede;

8- Criar mecanismos para a consolidação da Pós-Graduação no interior;

9- Criação de incentivos para a integração das universidades com os institutos federais com objetivo de potencializar as ações regionais;

10 – Garantir recursos orçamentários específicos para manutenção e consolidação dos câmpus criados sem sede própria;

11- Garantir a autonomia da universidade para a celebração de compras e aluguéis que estão dentro das suas necessidades;

12- Elaboração de diretrizes para assistência psicológica aos estudantes, professores e técnicos administrativos.

13 – Promover a Articulação Interfederativa com os Estados e Municípios para a manutenção e consolidação dos câmpus.

Com a entrega formal do documento, dirigentes e deputados acreditam que será aberto um diálogo formal e institucional com o MEC, capaz de dar andamento às negociações a fim de se conquistar os instrumentos necessários para a consolidação dos câmpus fora das sedes em todo o Brasil.

Reportagem: Claudia Brasil