- Ação Civil Pública para restabelecer a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE)
- Ofício FNPE ao MP
- Recomendação do Ministério Público ao MEC em que pediu imediata revogação de portaria que altera composição do Fórum Nacional de Educação
- Pedido de Esclarecimento da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos quanto à “supervisão” e “orientação” da Conferência, que seriam exercidas pela Secretaria Executiva do MEC, nos termos do decreto de revogação da Conae
- Ofício da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, de 27 de março de 2017, questionando os encaminhamentos para a realização da Conae e recomendando que se realizasse a etapa nacional no primeiro semestre de 2018
