O enfrentamento ao processo de mercantilização e privatização da educação Pública é um tema recorrente nos debates e nos planos de luta da CNTE. Esse também é um dos eixos de trabalho que a IE-Internacional da Educação estabeleceu em seu último Congresso Mundial, em Ottawa/Canadá em 2015.
Assim, durante as atividades desta quinta-feira (25) na CONAPE, em Belo Horizonte-MG, a CNTE coordenou uma mesa intitulada “O combate à privatização e à privatização da educação na América Latina”. Além da CNTE, representada pelo seu Presidente, Heleno Araújo; pelo Secretário de Relações Internacionais e Vice Presidente da IE-Internacional da Educação, Roberto Leão; pela Secretária Geral e Vice Presidente da IEAL-Internacional da Educação para América Latina, Fátima Silva e pelo Secretário de Assuntos Educacionais da entidade, Gilmar Soares, foram debatedores Manuel Oruño (FENAPES – Uruguai), Israel Montano (ANDE – El Salvador), Nilton Brandão (PROIFES – Brasil) e a Consultora da IEAL, Gabriela Bonilla.
Em sua saudação o professor Heleno conclamou aos presentes a se manterem firmes na luta contra a privatização que tanto precariza a educação e mesmo os direitos dos trabalhadores “nossa base tem que se impor e colocar as diretrizes da educação Pública que defendemos”, disse.
O representante de El Salvador falou sobre como o processo no seu país é feito de forma encoberta. “O governo licita programas do Ministério da Educação e quem ganha é uma empresa dos grandes conglomerados que, imediatamente implementa políticas neoliberais”, explicou Israel Montano. E alertou sobre uma disputa que vai além da financeira, pois passa pela luta ideológica e pelo desafio de criar cidadãos com capacidade crítica.
Manuel Oroño , Presidente da FENAPES-Uruguai, disse que a mercantilização é um movimento mundial que pressiona os governos, incluindo os progressistas, como é o caso do seu país. No Uruguai esse processo se dá através do estabelecimento de parcerias público-privadas. “Espaços como esse da Conferência (CONAPE) são muito importantes pois a unidade é a chave para enfrentar os desafios e poder vencê-los. Não temos dúvida de que como professores nosso papel é lutar por uma educação libertadora para criar uma sociedade transformadora”, reiterou.
A pesquisadora em educação, Gabriela Bonilla, consultora da IEAL-Internacional da Educação para América Latina, apresentou os resultados preliminares de um estudo com dados do avanço do setor privado na educação da América Latina. Ela mencionou, por exemplo, a importância de denunciarmos o conteúdo ideológico que é o pano de fundo no processo de privatização. “Temos que demonstrar que o processo de comercialização da educação não é neutro, ao contrário, é uma forma de afirmar a postura ideológica de que é normal as pessoas comprarem direitos”, afirmou.
O professor Nilton Brandão, do PROIFES-Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, sob a ótica do Ensino Superior, alertou: “as universidades e institutos federais estão sob risco, não tem dinheiro, e a consequência é congelamento dos salários, das contratações e paralisação das instituições. Só dá pra reverter esse processo com a revogação da EC 95”.
Por fim, o professor Gilmar Soares, Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, apresentou o cenário de privatização no Brasil, em que o público tem perdido espaço para o privado e provocou os presentes: “Se as nossas escolas e universidades não tiverem um projeto que aponte o caminho de defesa da escola pública, não traremos a sociedade para lutar ao nosso lado. Precisamos estar além da luta pelos nossos salários, carreira e formação, precisamos lutar pela sociedade, para que ela tenha a possibilidade de matricular seus filhos na escola pública! Outro desafio para nós, é que sejamos os primeiros a utilizar a escola pública pois, muitos de nós, estamos trabalhando na escola pública para manter os filhos estudando na iniciativa privada”. Finalmente ele lembrou que a criação de leis estruturantes para a educação pública em todas as esferas é capaz de fazer frente às políticas de privatização, dado esse apontado nas pesquisas da CNTE sobre o tema.
Essa mesa sobre mercantilização e privatização da educação é mais um marco da CONAPE, e a CNTE continuará firme na luta para que os recursos públicos sejam destinados somente para a educação pública, fazendo o enfrentamento a esses processos que precarizam a educação no Brasil e no mundo.
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