As inscrições para participar da etapa estadual da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) estão abertas até a esta segunda-feira (19) e podem ser feitas gratuitamente pela internet.
A Conferência será realizada nos dias 23 e 24 de Março, das 8 às 18h, no Auditório do Centro de Ciências Exatas (CCE) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), no campus de Goiabeiras, em Vitória.
O evento terá como tema a “Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): Avaliação das políticas para a garantia do direito à Educação de Qualidade Social”.
Os conferencistas serão o professor pernambucano Heleno Araújo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); e os professores da Ufes, Edna Castro, do Fórum de Educação de Jovens e Adultos (EJA), e Eduardo Moscon, da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope).
O professor Gean Carlos Nunes de Jesus, membro da Coordenação Executiva do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) no Espírito Santo, ressalta a importância da Conape, em vista da grande pauta de retrocessos impostos aos trabalhadores em nível nacional, entre eles, a reforma do ensino médio, o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos (PEC 95) e a terceirização dos serviços públicos em geral.
“Diante de toda essa pauta negativa que o Governo Temer aprovou junto com o Congresso Nacional, os movimentos sociais se organizaram, no setor da educação, em torno do FNPE, que reúne, no Espírito Santo, 32 organizações”, conta o educador.
Após a etapa estadual, acontece, em maio, a Conferência Nacional, em Belo Horizonte/MG.
Democracia e Educação Transformadora
Em seu site oficial, o FNPE esclarece que, após a publicação no Diário Oficial da União do Decreto Executivo de 26 de abril de 2017 e da Portaria Nº. 577 de 27 de abril de 2017, que, respectivamente, desconstrói o calendário da Conferência Nacional de Educação de 2018 (Conae-2018) e desfigura o Fórum Nacional de Educação (FNE), estabelecido pela Lei 13.005/2014 (Lei do Plano Nacional de Educação 2014-2024), entidades preocupadas com a defesa e promoção do direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade decidiram se retirar coletivamente do FNE.
“Não participar do Fórum Nacional de Educação, após tanto esforço para construí-lo e estabelecê-lo, não foi fácil. Contudo, é inaceitável que a sociedade civil tolere intervenções unilaterais e autoritárias em espaços e processos participativos de construção, monitoramento e avaliação de políticas educacionais, sob pena do enfraquecimento irreversível da democracia brasileira, já maculada pelos acontecimentos recentes”, explica o coletivo. Ademais, complementa, profissionais da educação, estudantes, familiares e ativistas não podem se submeter a mais um flagrante desrespeito à comunidade educacional, o que é notadamente frequente em nosso país.
A Conferência Nacional Popular de Educação, acentuam os organizadores do FNPE, é uma convocação à retomada da democracia no país e das vozes da sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e das entidades educacionais; uma reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora.
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