Manifesto de intelectuais repudia ação policial ‘espetacular’ na UFMG

Intelectuais, professores, dirigentes educacionais e estudantes assinaram um manifesto contra a ação da Polícia Federal e da Justiça executada na manhã de quarta-feira, 6, contra a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A juíza federal da 9.ª Vara Criminal Federal, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, em Belo Horizonte, mandou conduzir coercitivamente o reitor, Jaime Arturo Ramirez, e sua vice, Sandra Regina Goulart Almeida, na Operação Esperança Equilibrista.

A ação foi deflagrada pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, por suspeitas de desvios de recursos da universidade para implantação do “Memorial da Anistia Política do Brasil”. Segundo a decisão, “há indícios de que o atual Reitor, Jaime Arturo Ramirez, e a Vice-Reitora, Sandra Regina, tenham autorizado a exposição cientes das irregularidades”.

Em nota, a CGU informou que foram apurados, até o momento, desvios de mais de R$ 3,8 milhões de recursos vinculados ao projeto do memorial. Além disso, na execução e na prestação de contas da iniciativa, foram verificadas irregularidades, como: falsificação de documentos, pagamento de estágio a pessoas sem vínculo estudantil, desvio de valores para outras contas estranhas ao projeto, além de gastos não relacionados ao objeto da obra.

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O projeto inicial do museu passou de R$ 5 milhões para quase R$ 30 milhões, sendo que o valor gasto até o momento é de quase R$ 20 milhões. A obra envolve construção, reforma de edifícios e produção de conteúdo da exposição, com vistas à preservação e difusão da memória política dos períodos de repressão.

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Mais de 100 policiais federais e auditores da CGU e do TCU cumpriram 11 mandados de busca e apreensão e 9 mandados de condução coercitiva. Há indícios dos crimes de peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.

A UFMG repudiou a ação policial: “Na manhã desta quarta-feira, 6 de dezembro, membros da comunidade universitária foram levados para prestar depoimento na sede da Polícia Federal, em Belo Horizonte, em inquérito policial. Por se tratar de apuração que tramita em sigilo, a Universidade não pode se manifestar sobre os fatos que motivam a investigação em curso. Entretanto, dada a transparência com que lida com as questões de natureza institucional, a UFMG torna público que contribuirá, como é sua tradição, para a correta, rápida e efetiva apuração do caso específico”, diz nota da instituição federal.

Leia o texto do manifesto abaixo:

Nós, intelectuais, professores, estudantes e dirigentes de instituições acadêmicas, vimos a público manifestar nossa perplexidade e nosso mais veemente protesto contra as ações judiciais e policiais realizadas contra a universidade pública que culminaram na invasão do campus da UFMG e na condução coercitiva de reitores, dirigentes e administradores dessa universidade pela Polícia Federal no dia 6 de dezembro de 2017.

O Brasil, nos últimos anos, vivencia a construção de elementos de exceção legal justificados pela necessidade de realizar o combate à corrupção. Prisões preventivas injustificáveis, conduções coercitivas ao arrepio do código penal tem se tornado rotina no país.

Neste momento amplia-se a excepcionalidade das operações policiais no sentido de negar o devido processo legal em todas as investigações relativas à corrupção violando-se diversos artigos da Constituição inclusive aquele que garante a autonomia da universidade.

É inadmissível que a sociedade brasileira continue tolerando a ruptura da tradição legal construída a duras penas a partir da democratização brasileira em nome de um moralismo espetacular que busca, via ancoragem midiática, o julgamento rápido, precário e realizado unicamente no campo da opinião pública.

Nos últimos meses, essas ações passaram a ter como alvo a universidade pública brasileira. Cabe lembrar aqui que a universidade pública, diferentemente de muitas das instâncias do sistema político, está submetida ao controle da CGU e do TCU, respeita todas as normas legais e todos os princípios da contabilidade pública em suas atividades e procedimentos. Portanto, não existe nenhum motivo pelo qual devam se estender a ela as ações espetaculares de combate à corrupção.

A universidade pública brasileira tem dado contribuições decisivas para o desenvolvimento da educação superior, da pós-graduação, da ciência e tecnologia que colocaram o Brasil no mapa dos países em desenvolvimento. Somente universidades públicas brasileiras estão entre as 20 melhores instituições de ensino e pesquisa da América Latina, de acordo com o Times Higher Education Ranking. A UFMG, sempre bem colocada nesses rankings internacionais, possui 33.000 alunos de graduação, 14.000 alunos de pós-graduação, conta com 75 cursos de graduação, 77 cursos de mestrado e 63 cursos de doutorado. Além de sua excelência em educação e pesquisa, a UFMG se destaca por suas ações de assistência e extensão nas áreas de saúde e educação.

Nesse sentido, intelectuais e membros da comunidade universitária exigem que seus dirigentes sejam respeitados e tratados com dignidade e que quaisquer investigações que se mostrarem necessárias com relação a atividades desenvolvidas na universidade sejam conduzidas de acordo com os princípios da justiça e da legalidade supostamente em vigência no país e não com o objetivo da espetacularização de ações policiais de combate à corrupção. Está se constituindo uma máquina repressiva insidiosa, visando não só coagir, mas intimidar e calar as vozes divergentes sob o pretexto de combater a corrupção. Seu verdadeiro alvo, porém, não é corrupção, mas o amordaçamento da sociedade, especialmente das instituições que, pela própria natureza de seu fazer, sempre se destacaram por examinar criticamente a vida nacional.

Não por acaso o alvo dessa violência contra a universidade e seus dirigentes foi exatamente um memorial que tenta recompor os princípios da justiça e do estado de direito extensamente violados durante o período autoritário que se seguiu ao golpe militar de 1964. O Memorial da Anistia tem como objetivo explicitar os abusos autoritários perpetrados nesses anos de exceção porque apenas a sua divulgação permitirá que as gerações futuras não repitam o mesmo erro. Nesse sentido, intelectuais, professores e estudantes conclamamos todos os democratas desse país a repudiarem esse ato de agressão à justiça, à universidade pública, ao estado de direito e à memória desse país.

Assinam:

Paulo Sérgio Pinheiro  (ex ministro da secretaria de estado de direitos humanos)

Boaventura de Sousa Santos  (professor catedrático da Universidade de Coimbra)

André Singer  (professor titular de ciência política usp e ex-secretário de imprensa da presidência)

Ennio Candotti  (ex-presidente e presidente de honra da SBPC)

Newton Bignotto (professor do Departamento de Filosofia da UFMG)

Leonardo Avritzer  (ex-presidente da Associação Brasileira de Ciência Política)

Fabiano Guilherme dos Santos (presidente da ANPOCS)

Maria Victória Benevides (professora titular da Faculdade de Educação da USP)

Roberto Schwarz  (professor titular de Literatura da Unicamp)

Renato Perissinoto  (presidente Associação Brasileira de Ciência Política)

Fábio Wanderley Reis  (professor Emérito da UFMG)

Cícero Araújo  (professor do Departamento de Ciência Política da USP)

Sérgio Cardoso   (professor do Departamento de Filosofia da USP)

Marilena de Souza Chauí  (professora titular do Departamento de Filosofia da USP)

Fábio Konder Comparato  (professor Emérito da Faculdade de Direito da USP)

Angela Alonso  (professora do Departamento de Sociologia da USP)

Juarez Guimarães  (professor do Departamento de Ciência Política da UFMG)

Michel Löwyv  (pesquisador do CNRS, França)

Adauto Novaes  (Arte e Pensamento)

Maria Rita Kehl  (psicanalista)

Thomas Bustamante  (professor da Faculdade de Direito da UFMG)

Lilia Moritz Schwarcz  (professora do Departamento de Antropologia da USP)

Gabriel Cohn  (ex-diretor da Faculdade de Filosofia da USP)

Marcelo Cattoni  (professor da Faculdade de Direito da UFMG)

Amélia Cohn  (professora do Departamento de  Medicina Preventiva da USP)

Dulce Pandolfi (Historiadores pela Democracia)

Oscar Vilhena Vieira  (Diretor e professor da Faculdade de Direito da FGV-SP)

Bruno Pinheiro Wanderley Reis  (Vice-diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – Fafich e professor do Departamento de Ciência Política da UFMG)