O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE), instituição com 176 anos de existência, Órgão de Estado, sem vínculo partidário, com representações da sociedade civil, composto por Conselheiros e Conselheiras de distintos vieses ideológicos, vem a público, por consenso de seus integrantes, se posicionar quanto ao atual momento político do Brasil.
Vivemos tempos difíceis. Esta é uma constatação que nos parece aceita pela ampla maioria, sobretudo em face do dissenso e aprofundamento de posições restritivas que levam a sociedade brasileira e mundial para confrontos que ameaçam a ordem democrática.
Tais ameaças incitam o desrespeito à Constituição e aos poderes constituídos, disseminam intolerância, preconceito, discriminação, violência, e fomentam o cerceamento da liberdade de expressão. Estas são manifestações que não devem ser minimizadas por este Conselho que defende a liberdade como um pilar da educação.
O Conselho Estadual de Educação da Bahia se posiciona, enfaticamente, em defesa do Estado de Direito, das instituições democráticas, pela garantia dos direitos humanos e constitucionais e integridade física e subjetiva da população brasileira. Manifesta-se, ainda, contrário a ideias fascistas e totalitárias, de qualquer matriz ideológica.
Estamos convictos de que o Brasil pode contribuir imensamente para um mundo mais pacífico, harmonioso e em paz, para além das ideias de divisão e ódio que tentam fazer prevalecer no país.
Neste sentido, este Conselho associa-se a todos os setores da sociedade que já se declararam contrários às ameaças democráticas e une-se a todas as pessoas que defendem a democracia como valor e único regime, em que o Brasil pode afirmar-se como uma nação soberana e solidária.
Aprovada na 976ª Sessão Plenária, na Sala de Reunião do Conselho Pleno, ocorrida em 23 de outubro de 2018, Salvador – BA.
Fonte: Conselho Estadual de Educação da Bahia