O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) reúne 46 entidades representativas do campo educacional e, desde 2017, com capilaridade e legitimidade, foi polo de resistência contra o golpe e a prisão do presidente Lula. Foi linha de frente em defesa da educação e se manteve forte nas lutas pela superação do fascismo e do autoritarismo, sempre trabalhando pela retomada de um projeto democrático para a educação e o país. Por meio de amplas e democráticas conferências municipais, estaduais, distrital e intermunicipais, além de duas Conferências Nacionais, defendemos a retomada do Estado Democrático de Direito e a valorização profissional.
Sabemos que, para alcançar metas e objetivos previstos em uma Política Nacional de Educação são necessários, entre outros esforços, investimentos vigorosos na valorização dos/as trabalhadores/as em educação, em todas as esferas, por meio melhores condições de trabalho, formação, (re) estruturação de carreiras e salários, entre outras.
Os últimos anos evidenciaram, com força, graves limites na capacidade, especialmente do MEC, mas também das suas autarquias, de formulação, implementação e execução de políticas públicas de educação à luz dos desafios educacionais do país, que foram especialmente demarcados no Plano Nacional de Educação (PNE). Observou-se, também, uma alta rotatividade nos cargos e posições técnicas e estratégicas do Ministério, além de casos de corrupção e de implementação de políticas equivocadas. Em larga medida, este quadro se configurou por ações, erros e omissões e, notadamente pelo fato do corpo técnico na administração direta do MEC ter sido bastante descuidado, atacado e fragilizado, sem políticas de valorização e profissionalização estruturadas, medidas que são fundamentais para a manutenção de políticas públicas verdadeiramente de Estado.
Neste contexto, o FNPE vem se manifestar em favor da implementação de políticas de valorização profissional, planos de cargos, carreiras e salários aos/às servidores/as da administração direta do Ministério da Educação (MEC).
O Documento Final da Conape 2022 e sua Carta de Natal, aprovada por milhares de delegados, disseminada em todo país e entre os parlamentares¹, é afirmativa na defesa dos/das trabalhadores em educação, de seus direitos e da democracia em seu conjunto. O aprimoramento da gestão dos órgãos públicos da educação, especialmente do MEC, e os desafios educacionais que temos, notadamente no momento em que se discute o PNE para o próximo decênio, exigem a profissionalização e a valorização dos servidores/as que, fortalecidos, são capazes de contribuir para “segurar” políticas, programas e projetos efetivamente de Estado.
Assim, o FNPE solicita a todos os dirigentes do MEC e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que possam encaminhar nos próximos dias proposta resolutiva em favor dos servidores públicos da administração direta do Ministério e de suas autarquias.
07 de junho de 2023.
APROVADA PELA PLENÁRIA DO FNPE
¹Encontro do FNPE com Parlamentares https://fnpe.com.br/cafe-da-manha-com-a-educacao-publica-promovido-pelo-do-fnpe-reune-dezenas-de-parlamentares-e-articula-uma-forte-bancada-paulo-freire/