Pela preservação dos direitos, do cumprimento do piso e de medidas estruturantes de valorização
O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) é um fórum da sociedade civil organizada, que reúne 45 entidades representativas do campo educacional e, desde 2017, com capilaridade e legitimidade, foi polo de resistência contra o golpe e a prisão do presidente Lula. Também se mobilizou contra a Emenda Constitucional nº 95, de 2016 (que instituiu o teto de gastos) e todos os ataques à educação pública e aos/às trabalhadores/as em educação.
O FNPE foi linha de frente em defesa da educação e nos mantivemos fortes nas lutas pela superação do fascismo e do autoritarismo, sempre com vistas à retomada de um projeto democrático para a educação e o país. Desde 2016, por meio de amplas e democráticas conferências municipais, estaduais, distrital e intermunicipais, além de duas Conferências Nacionais, defendemos a retomada do Estado Democrático de Direito e a valorização profissional.
O FNPE, neste contexto, vem manifestar repúdio à falta de valorização dos/as profissionais da educação por alguns governos estaduais, distrital e municipais que, inclusive, veem descumprindo o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e, ainda, propondo eventuais reajustes somente para quem receba abaixo do piso, colocando em risco planos de carreira e achatando salários das categorias, conquistas que são fruto de muita luta.
Nossa solidariedade aos/às profissionais de educação que vem lutando, pelo país, por melhores condições de trabalho e remuneração e que precisam ser atendidos em suas reivindicações e direitos conquistados. Nosso apoio aos/às trabalhadores/as que cobram o cumprimento do PSPN e a reestruturação de carreiras, a correção da remuneração, melhores condições de trabalho, entre outras lutas.
O Documento Final da Conape 2022 e sua Carta de Natal, aprovada por milhares de delegados, disseminada em todo país e inclusive entre os parlamentares1, é afirmativa na defesa dos/das trabalhadores em educação, de seus direitos e da democracia em seu conjunto. Defende: justos regimes de trabalhos; cuidados de saúde; piso salarial profissional; carreira; concurso público; formação inicial e continuada; condições de trabalho, com destaque para o equilíbrio entre número de alunos por ano/série/turma e professor; autonomia pedagógica; reconhecimento do tempo de planejamento extra escolar com jornada digna, bem como o cumprimento legal do 1/3 de planejamento; participação ativa em todos os processos decisórios da escola e da administração dos sistemas de ensino. Estas dimensões se somam ao reconhecimento social e a dignidade profissional, à saúde em sua integralidade, à autonomia, à liberdade e à possibilidade de realização profissional.
Assim, o FNPE conclama forte mobilização de todas as entidades, fóruns e militantes da área da educação na defesa das mobilizações e reivindicações de trabalhadores/as em educação em todo o país.
MANIFESTAÇÃO APROVADA PELO PLENO DO FNPE
Foto: Divulgação