Nota Pública
O FNPE visando a consolidação do INEP como órgão de Estado, denuncia o desmonte do Instituto e exige ampla avaliação dos desmandos da gestão
O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), tem denunciado que as ações político-partidárias, neoliberais e conservadoras, efetivadas pelo governo federal, vem afetando, as políticas educacionais, o funcionamento do MEC e dos órgãos educacionais a ele vinculados. Neste contexto, o FNPE, em suas notas públicas, nas audiências públicas em que participa e, de modo ainda mais sistemático, no Documento Referência da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2022), ressalta os significativos retrocessos, dentre outros para a educação brasileira, face as novas formas de gestão, de organização e financiamento das políticas públicas para a área, implementadas nos três últimos anos, que também colocam em risco as instituições, a atuação de seus profissionais e, consequentemente, a materialização do
Plano Nacional de Educação (PNE).
O FNPE ressalta que estas situações se agravaram, ainda mais, a partir das denúncias dos servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, contra a atual gestão máxima do órgão, acusada de
intimidação, pressão psicológica, condução arbitrária e interferências político – partidárias do governo federal neste órgão e nas suas atividades, incluindo as atividades fins. Tais denúncias, resultaram no pedido de exoneração de quase 40 servidores, face a condução arbitrária no processo de elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, sem escuta de técnicos do Inep, bem como, por denúncias de pressão da direção do órgão, materializadas em rotinas de intimidação e censura que revelam a fragilidade técnica e administrativa na atual gestão máxima e indicam, também, a busca de desmonte do Instituto.
Neste cenário, o FNPE considerando as crises político-pedagógicas por que passam o INEP, nos últimos três anos, por meio de mudanças intempestivas na sua administração (cinco Presidentes neste curto espaço de tempo), de ataques e de retrocessos nos processos de avaliação da educação básica e superior e, mais recentemente, expressos nos pedidos de exoneração em massa de funcionários, exige ampla investigação sobre a situação institucional do INEP visando avaliar o cenário atual de desconfiança, insegurança e retrocessos nas dinâmicas e processos avaliativos desta importante autarquia.
O FNPE, considerando que o trabalho do INEP tem impacto direto na estruturação de políticas públicas da Educação e na vida de milhões de cidadãos, reafirma a importância do Instituto, a se consolidar como órgão de Estado, ressaltando o seu
papel como o principal responsável por avaliações e construção de indicadores da educação brasileira, destacando, dentre outras funções, a responsabilidade deste órgão na condução e realização do Enem, do Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes – Enade, do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb e dos Censos da Educação Básica e da Educação Superior. Nesta direção, o FNPE se pronuncia, de modo contundente, contra este processo de desmonte do Instituto e contra a instituição de práticas de censura e intimidação, desenvolvidas pela administração, aos seus profissionais.
O FNPE também se manifesta sobre a necessidade de que instituições públicas, tais como o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal de Contas da União, o Conselho Nacional de Educação, entre outras, se debrucem sobre esta realidade e adotem providências que possam contribuir e resguardar as missões institucionais do órgão de Estado.
Nesta direção, o FNPE requer a apuração e o efetivo acompanhamento da situação institucional do INEP e de suas ações do órgão, a punição de todos os envolvidos por suas relações diretas com todas essas questões, que vêm maculando o Instituto, além de garantir e resguardar a atuação dos servidores visando a efetivação de políticas públicas de Estado.
O FNPE ressalta, ainda, a importância de se garantir que o ENEM seja efetivado com a garantia de condições técnicas e pedagógicas adequadas e que, desse modo, contribua para a democratização das oportunidades educacionais de acesso à
educação superior em todo o país.
18/11/2021
Centenário do Patrono da Educação Nacional, Paulo Freire
FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO