Com a rejeição, a vereadora Áurea Carolina foi designada como a nova relatora da matéria e deve apresentar parecer contrário à proposta
Parecer favorável ao projeto de lei que visa à instituição do “Programa Escola Sem Partido” foi rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta quarta-feira (25/10). O relator Mateus Simões (Novo), que concluíra pela aprovação do projeto, com apresentação de três emendas, foi voto vencido no colegiado. Com a rejeição do parecer de Simões, a vereadora Áurea Carolina foi designada como a nova relatora e deve apresentar parecer contrário à proposição, que é assinada por 21 vereadores.
Durante a discussão do PL 274/17, que visa à instituição do Programa Escola Sem Partido no âmbito do sistema municipal de ensino, manifestantes contrários à iniciativa associavam-na à censura praticada durante a ditadura militar; já os ativistas favoráveis à aprovação da norma diziam estar agindo em nome da proteção de alunos contra a doutrinação nas escolas.
A discussão foi longa e os parlamentares apresentaram pormenorizadamente seus posicionamentos acerca do projeto. Na reunião, o único a defendê-lo foi o presidente da comissão e relator Mateus Simões. O parlamentar, em seu parecer, defende que o público escolar infanto-juvenil ainda não teria condições plenas para “distinguir, refletir e eventualmente combater a apresentação ideologizada de certos temas”. Assim, o relator entende que admitir o uso da atividade docente para a promoção da doutrinação seria um sacrifício antecipado ao direito de livre expressão do estudante no futuro, pois afastaria dele a possibilidade de formar seus próprios conceitos e estabelecer, entre eles, a cadeia de valores que julgar adequada.
A vereadora Áurea Carolina, por sua vez, afirmou que o projeto colide com o princípio do pluralismo de ideias e defendeu que a real intenção do PL é apartar das escolas o debate realizado a partir de diferentes perspectivas, de modo a tornar hegemônico o ideário dos detentores do poder político e econômico. Ainda de acordo com a parlamentar, deveriam ser alvo de suspeita os apoiadores do “Programa Escola Sem Partido” que, por meio de discursos “oportunistas e demagógicos”, se dizem contrários à doutrinação, mas, na prática, são favoráveis a ela. Assim, para a parlamentar, o “Escola Sem Partido” seria uma proposta ideológica, que serve à perpetuação dos ideais da classe dominante.
O vereador Pedro Patrus (PT), que também votou contra o parecer favorável ao projeto, defendeu, na mesma perspectiva de Áurea, que o “Programa Escola Sem Partido” teria por objetivo por em prática uma escola de partido único. Ainda de acordo com ele, o projeto vai contra as liberdades previstas na Constituição Federal, sendo contrário, também, aos ideais do liberalismo.
O vereador Gabriel (PHS), que também votou contra o parecer favorável ao projeto, afirmou que a proposição afronta a dignidade humana. No seu entendimento, a liberdade acadêmica deve estar protegida de questões políticas, isto é, professores devem utilizar critérios acadêmicos e não políticos em suas aulas. Ainda segundo ele, ideias que a ciência reconhece como falsas não devem ter o mesmo espaço nas escolas que aquelas que são reconhecidas como verdadeiras. “Esta lei pode se tornar, sim, um bumerangue de perseguição”, afirma o parlamentar. Gabriel também destacou o fato de que o projeto, em sua visão, vai contra a Constituição Federal e extrapola as competências do Parlamento Municipal.
A vereadora Cida Fallabela (Psol), que não é membro titular da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, também participou da discussão e defendeu que o “Escola Sem Partido” seria antidemocrático, impedindo o debate nas escolas. A parlamentar também defendeu a discussão de questões de gênero no meio escolar e afirmou que o tratamento deste tema seria uma maneira de se inibir a prática de bullying, bem como de crimes sexuais.
Após a discussão e votação do parecer a ser apresentado pela vereadora Áurea Carolina à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, o PL 274/17, que já recebeu parecer contrário da Comissão de Educação e foi considerado constitucional pela Comissão de Legislação e Justiça, seguirá para análise da Comissão de Administração Pública.
fonte: https://www.cmbh.mg.gov.br/comunica%C3%A7%C3%A3o/not%C3%ADcias/2017/10/parecer-favor%C3%A1vel-ao-programa-escola-sem-partido-%C3%A9-rejeitado-por