O Fórum Estadual de Educação da Paraíba – FEEPB, reunido no dia 06 de novembro de 2017, reiterou seu compromisso público com a realização da Conferência Nacional Popular de Educação – CONAPE 2018, uma vez que o atual Governo Federal desfez, unilateralmente, a composição do FNE que há anos vinha promovendo as Conferências Nacionais de Educação, sob a coordenação da sociedade civil e, não adotou, tempestivamente, conforme deliberações colegiadas, as medidas administrativas e políticas para que a CONAE ocorresse, de acordo com o artigo 6º, § 1º da Lei do PNE, nº 13.005, de 25/06/2014.
Somente ao término deste ano, o Ministério da Educação – MEC comunicou aos Estados que se compromete com a realização, unicamente, de Conferências Estaduais de Educação e, mesmo assim, com valores ínfimos, o que, na prática, reitera o descompromisso do MEC para a realização de Conferências Municipais/ Intermunicipais, com ampla participação da comunidade escolar e de toda a sociedade civil.
Não há como reconhecer ou participar de conferências controladas pelo Poder Executivo, que exclui do processo democrático, o debate acerca das questões educacionais, em nível federal, estadual e municipal.
Por essas razões, o Fórum Estadual de Educação da Paraíba, numa reunião integrada com o Fórum Nacional Popular de Educação e os Fóruns Municipais de Educação, realizou, no dia 21 de agosto de 2017, o lançamento da CONAPE 2018, na Paraíba.
A partir dessa data, o FEEPB, contando com a colaboração da UNDIME, do SINTEP/PB e de outras entidades da sociedade civil, está mobilizando e orientando os municípios paraibanos a realizarem, conforme calendário construído coletivamente, as 12 (doze) Conferências Intermunicipais Populares de Educação, preparatórias para a Conferência Estadual Popular de Educação, com data prevista para o período de 28 a 30 de março de 2018, com o propósito de construir alternativas legítimas para o campo educacional, as quais serão levadas para a CONAPE 2018, espaço de enfrentamento aos retrocessos e que ocorrerá no período de 26 a 28 de abril de 2018, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Assim, ratificamos a posição do FNPE quando afirma que:
O que pretende o Governo Federal é tumultuar e inviabilizar ainda mais o processo de participação e, sob seu controle, conduzir conferências esvaziadas de conteúdo democrático e crítico, impedindo que as denúncias às medidas governamentais de ataque à educação pública, gratuita, laica e de qualidade social sejam feitas em espaços plurais e democráticos que, no atual momento, são as Conferências Populares.
Diante disso, as entidades que integram o FEEPB ratificam a adesão ao FNPE e à CONAPE 2018, unindo-se a mais 24 (vinte e quatro) estados da federação, em defesa e promoção do direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade, não compactuando com a CONAE promovida, unilateralmente, pelo MEC.
Por fim, o FEEPB conclama todos os segmentos, setores, movimentos sociais, entidades científicas e poder público a, juntos, construírem a CONAPE 2018.
João Pessoa, 06 de novembro de 2017.