O Fórum Estadual de Educação de Pernambuco (FEE/PE) é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo, articulador das conferências e das instâncias legais de monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação de Pernambuco conforme determina a Lei nº 13.005/2014.
O FEE/PE, face ao preocupante cenário nacional em que ressurgem violações ao estado de direito, sob as múltiplas formas de ataques virulentos aos poderes da República e aos movimentos sociais, de vergonhosa apologia às práticas desumanas de tortura e outras formas de violências, de acintosos apoios ao tratamento preconceituoso, racista, misógino e homofóbico para com segmentos da sociedade brasileira, de negação de direitos sociais arduamente conquistados, de tentativas de cerceamento da liberdade de expressão, vem a público para, junto de outras forças democráticas, reiterar o seu compromisso com a defesa das liberdades democráticas, com o respeito à dignidade humana e ao pluralismo de ideias, com a convivência solidária e fraterna em todas as esferas da sociedade, e, sobretudo, com a defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade social, com a valorização dos profissionais da educação e com a gestão democrática em todas as instâncias.
Mais do que nunca, é preciso garantir a materialização do Plano Nacional de Educação 2014-2024, com a revogação da EC 95 que aprofunda as desigualdades educacionais e precariza as condições de oferta educacional, com repercussões negativas para a instituição do Sistema Nacional de Educação.
Por fim, o FEE/PE conclama a sociedade brasileira e todos educadores e educadoras para, neste momento de decisão dos destinos do país, efetivar as suas escolhas visando o fortalecimento da democracia e do estado de direito, como condição para o tratamento efetivo da Educação como um direito.
Recife, Reunião do Fórum Estadual de Educação, em 23 de outubro de 2018.