Não reconhecemos a legitimidade do Fórum Municipal de Educação (FME) – do Recife com nova conformação constituída arbitrariamente pela Gestão Municipal, que mostra desrespeito às decisões democráticas da Conferência Municipal de Educação – COMUDE do Recife 2015 e do Pleno do FME.
A Prefeitura do Recife desrespeitou a COMUDE 2015 e a legitimidade democrática do FME constituído em 2015 através da Lei 895.2015.
Após mais de 2 anos funcionando sem apoio da Gestão Municipal do Recife e sua efetiva participação nas discussões em prol da melhoria da qualidade da Educação no município de Recife, o FME do Recife sofreu um atentado à sua legítima composição de Entidades comprometidas com o direito à Educação. Neste momento, o FME do Recife deveria concentrar suas forças no monitoramento das metas do Plano Municipal de Educação – PME – do Recife, aprovado pela COMUDE 2015 e, nas preparações da COMUDE 2017. Entretanto, a Gestão Municipal insistiu em desconsiderar os trabalhos realizados pelo FME, como a composição de Comissões para tal monitoramento e a construção do Regimento Interno, e preferiu centrar suas discussões em torno de uma nova composição sob o respaldo da Portaria nº1559, baixada sem aviso prévio, o que a caracteriza como medida arbitrária em evidente desrespeito ao trabalho desenvolvido pelas Entidades.
A Portaria da Secretaria de Educação nº1559, de 18 de Agosto de 2017 desmontou a estrutura legítima do FME do Recife. Nesta nova composição não foram respeitadas as Entidades que, originalmente, constituíram o FME do Recife na COMUDE de 2015, com respaldo da comunidade educacional do município e a aprovação, democraticamente, pelo Pleno do Fórum. O processo de inclusão de novas Entidades ao FME constituído e em funcionamento ao longo do período de mais de dois anos deveria seguir critérios e processos democráticos em decisões coletivas realizadas por todas as Entidades componentes do FME e não apenas as diretrizes da atual Gestão Municipal, que ampliou a representação governamental desconsiderando a necessidade de deliberações coletivas para a ampliação do FME. O FME do Recife deve ser formado e constituído por decisões colegiadas, de forma transparente, republicana e democrática e, portanto, sob bases conhecidas e pactuadas. Não é um apêndice rebaixado da Secretaria de Educação do Recife que, por ela, pode ser modificado a qualquer tempo de forma unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e políticos.
A partir do referido contexto reiteramos: NÃO ACEITAMOS UM FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANTIDEMOCRÁTICO E CONTROLADO PELA GESTÃO MUNICIPAL. Não reconhecemos a legitimidade da nova composição do FME constituído pela Portaria 1559/17.
Em função da não revogação da Portaria nº. 1559, de 18 de Agosto de 2017, publicada pela Secretaria de Educação, as referidas Entidades decidiram pela saída do FME e criação do FÓRUM MUNICIPAL POPULAR DE EDUCAÇÃO DO RECIFE – FMPE, com a finalidade de contínua cobrança junto ao Governo Municipal pela implementação dos Planos Nacional e Municipal; e, ainda, a manutenção do constante diálogo com os Fóruns Estadual e Nacional no processo de construção desse novo Fórum proposto. Convocamos todos os segmentos e setores públicos da educação básica, profissional e superior atuando no município do Recife para juntar forças contra as referidas medidas arbitrárias e fortalecer as ações do FMPE do Recife.
Assinam este documento:
Associação dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil do Recife-ASSADIR;
Campanha Nacional pelo Direito à Educação-COMITÊ PERNAMBUCANO;
Conselho Tutelar;
Central Única dos Trabalhadores-CUT-PE;
Central Sindical e Popular- CSP -CONLUTAS;
Fórum de Educação de Jovens e Adultos- FEJA;
Fórum em Defesa da Educação Infantil de Pernambuco- FEIPE;
Núcleo de Educação Integral e Ações Afirmativas- NEAFI;
Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros – NEAB/UFPE;
Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco- SINPRO-PE;
Sindicato Municipal dos Profissionais da Educação do Recife-SIMPERE;
Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife – SINDSEPRE
Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco-Uyala Mukaji;
União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco-UESP;
Grupo da Pessoa com Deficiência- GPD.,
Recife, 18 de Setembro de 2017.