Foi necessário enfrentar os ataques do governo golpista de Michel Temer contra a educação em seu conjunto ao longo dos últimos três anos, bem como organizar uma agenda estratégica, com participação social, para a educação no país. Esta foi a base da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), que foi realizada em maio de 2018.
Este cenário de desmontes e retrocessos deverá ser agudizado com o governo de Bolsonaro, que propõe privatização, precarização e ataques aos professores como agenda educacional. Por isso, o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), com o engajamento de ao menos 35 entidades nacionais do campo educacional, seguirá firme na articulação e na construção de uma agenda contra os retrocessos. Por isso propõe um conjunto de agendas e debates ao longo dos próximos dias 28, 29 e 30 de novembro, em Brasília-DF.
No dia 28 de novembro, as entidades do FNPE estarão mobilizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a declaração de inconstitucionalidade da Lei da Mordaça do Estado de Alagoas. O Ministro Luiz Roberto Barroso, em decisão liminar do dia 27/03/2017, deferiu a liminar pleiteada pela CONTEE e outras entidades (no âmbito da ADI 5537) para determinar a suspensão da integralidade da Lei 7.800/2016 do Estado de Alagoas. Em decorrência, a proposição foi incluída em pauta para referendo do plenário, agendado para o próximo dia 28/11/2018. A ADI 5580, de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), com intenção similar, corre junto com a ADI 5537.
Nos dias 29 e 30 de novembro as entidades nacionais do FNPE realizarão sua Plenária Nacional, oportunidade em que devem promover uma ampla análise da conjuntura, promover um diagnóstico das eleições gerais de 2018, planejar suas ações futuras e discutir suas estratégias de incidência com a pauta do FNPE. Entre os temas, a Escola com Mordaça terá um tratamento especial para que as entidades consigam fortalecer as lutas contra os Projetos de Lei que tramitam especialmente na Câmara dos Deputados, que precisam ser barrados.
Será um momento estratégico na mobilização da sociedade brasileira para intensificar a luta em defesa da educação pública de qualidade social, da democracia, dos direitos humanos, do monitoramento e avaliação do cumprimento do PNE e para enfrentar os retrocessos propostos pela Agenda Temer-Bolsonaro.
A Plenária deverá, ainda, pactuar a agenda estratégica do FNPE para o ano de 2019, com um Plano de Ação concreto construído à luz da conjuntura atual e das deliberação da CONAPE 2018.
As presenças devem ser confirmadas pelo e-mail conape2018@gmail.com.
Limite de 80 pessoas.
Confira a Programação da Plenária Nacional