Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública convida a sociedade civil a participar de um debate democrático sobre a educação
Nesta sexta-feira (20) de manhã, acontece o lançamento da etapa paranaense da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape/PR). O convite é extensivo para toda a comunidade paranaense que defende a qualidade da educação pública e valorização profissional dos(as) educadores(as). O debate será das 8h30 às 12 horas, no Espaço Reviver, localizado na Av. Iguaçu, nº 830, no Rebouças, em Curitiba (PR).
A Conape Paraná é uma das etapas de organização para a realização da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), que está marcada para os dias 26, 27 e 28 de abril de 2018, em Belo Horizonte (MG).
A coordenadora do Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública, professora Marlei Fernandes, explica o cenário atual da educação pública e o trabalho intenso em busca da educação verdadeiramente transformadora. “Após o golpe institucional, o Ministério da Educação (MEC) também resolveu destituir o Fórum Nacional de Educação, que era o Fórum legítimo e organizador de todas as conferências da educação no país. Diante disso, vários movimentos sociais, entidades educacionais, pai e mães se uniram para formar o Fórum Nacional Popular de Educação, onde estão todos os documentos preparatórios para a Conape”.
Agora, cada Estado organizará as suas conferências municipais, regionais e estadual popular de educação até a realização da Conape 2018. “É uma convocação à retomada da democracia e das vozes da sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e entidades educacionais. Uma reafirmação do compromisso com a educação”, enfatiza Marlei Fernandes.
A data de lançamento da Conape Paraná foi decidida durante a reunião do Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública, realizada na última terça-feira (10), na sede da APP-Sindicato. Outro encaminhamento foi a elaboração de uma carta explicativa para deixar a par toda a sociedade paranaense e seus(suas) educadores(as) sobre o real motivo da participação da Conape 2018 e não da Conferência Nacional de Educação (Conae). Afinal, hoje, a Conae não representa mais a formulação de todos(as) os(as) educadores(as), segmentos e movimentos sociais no país. “Ela também sofreu um golpe na sua condição democrática e forma de participação”, ressalta a professora Marlei.
Mais de 50 pessoas participaram do encontro na última semana, que reuniu representantes de diversas universidades, sindicatos, movimentos estudantis e sociais, estudantes dos centros acadêmicos, pais e mães, mandatos parlamentares e afins.
Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública – Constituído desde a década de 80. Sempre fez debates sobre a condição da escola pública no país e a defesa de uma educação pública de qualidade para todos(as).
A APP-Sindicato sempre presente na luta em defesa da educação e dos encontros que debatem abertamente o tema.
Acesse aqui os documentos preparados para a Conferência
Leia mais:
::CONAPE 2018 será debatida na próxima terça (10), na sede estadual da APP
FÓRUM PARANAENSE POPULAR DE EDUCAÇÃO
A defesa da educação pública e da democracia são urgentes!
LANÇAMENTO DA CONAPE PARANÁ
Atitudes Antidemocráticas
O governo federal desrespeitou a institucionalidade democrática construída com intensa participação popular, desde a construção da Conferência Nacional de Educação Básica de 2008 e das Conaes de 2010 e 2014.
Após a publicação no Diário Oficial da União do Decreto Executivo de 26 de abril de 2017 e da Portaria No. 577 de 27 de abril de 2017, que, respectivamente, desconstruiu o calendário da Conferência Nacional de Educação de 2018 (Conae-2018) e desfigurou o Fórum Nacional de Educação (FNE), estabelecido pela Lei 13.005/2014 (Lei do Plano Nacional de Educação 2014-2024), as entidades preocupadas com a defesa e promoção do direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todo cidadão e para toda cidadã decidiram se retirar coletivamente do FNE.
Não é possível tolerar intervenções unilaterais e autoritárias em espaços e processos participativos de construção, monitoramento e avaliação das políticas educacionais, sob pena do enfraquecimento irreversível da democracia brasileira, já maculada pelos acontecimentos recentes. É inaceitável que os(as) profissionais da educação, estudantes, familiares, movimentos sociais e ativistas se submetam a este flagrante desrespeito à restrição de participação no FNE e alterações na CONAE 2018.
Nascimento do Fórum Popular de Educação (FNPE) e da CONAPE
Para manter a mobilização em torno dos compromissos com a educação democrática, as entidades reuniram-se em um espaço de resistência e defesa da participação popular na construção das políticas públicas que denominamos Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).
O FNPE decidiu convocar a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2018) a partir da necessidade de monitoramento das metas e da análise crítica das medidas que tem impedido a efetivação do PNE, em especial, após a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece um teto de 20 anos aos gastos públicos federais, inviabilizando a consagração plena de todos os direitos sociais, especialmente a educação; e também como forma de organizar e manter a mobilização em torno da defesa do Plano Nacional da Educação.
A luta democrática pela Educação continua
O Fórum Paranaense Popular de Educação conclama os Fóruns Municipais de Educação, o Fórum Estadual de Educação, outros Fóruns e toda a sociedade civil e governos à adesão ao processo de construção da CONAPE.
Reafirma-se coletivamente o papel da Conferência na construção da democracia participativa no âmbito da educação brasileira e da implementação do PNE. O Documento Referência aprovado pelas entidades do FNPE faz um balanço crítico da política educacional brasileira, nos 8 (oito) eixos aprovados, ainda em 2016, pelas entidades, e que, constam na Portaria de lançamento da CONAE 2018.
Nesse sentido o Fórum Paranaense Popular de Educação CONVOCA TODAS E TODOS para a realização das Conferências municipais e/ou intermunicipais até dezembro de 2017. Conferência estadual até março de 2018, e, a CONAPE ocorrerá de 26 a 28 de abril de 2018.
Este compromisso com a participação popular exigirá muita organização da comunidade educacional, nos seus diferentes segmentos e setores.
Vamos construir a CONAPE 2018!
Curitiba, 10 de outubro de 2017.