Convidados da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) condenaram, nesta terça-feira (28), a sugestão legislativa que pede a retirada do título de Patrono da Educação Brasileira dado à Paulo Freire. A SUG 47/2017 pede a revogação da lei que conferiu a titulação à Paulo Freire em 2012.
De acordo com a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), relatora da matéria na CDH, a sugestão “é filha da ignorância”, pois apenas o desconhecimento do trabalho de Paulo Freire levaria alguém a propor “uma sugestão tão absurda, estúpida e insensata”. A senadora reafirmou que seu parecer será pela rejeição da proposta, pois, segunda ela, por ser professora, sua posição não poderia ser outra.
A educadora Ana Maria Araújo Freire, viúva de Paulo e representante do Coletivo Paulo Freire, afirmou na audiência que o pedagogo foi “diminuído e desprezado a um nível jamais visto” pela sugestão legislativa.
— Quem luta contra Paulo não está lutando contra ele, está lutando contra a honorabilidade e fidelidade à nação brasileira — disse.
Para a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), autora da Lei 12.612/2012, que conferiu o título de Patrono à Paulo Freire, a sugestão é um atentado ao educador.
— É um segundo exílio o que querem decretar a Paulo Freire – disse, se referindo ao exílio sofrido pelo educador durante o período de Ditatura Militar a partir de 1964.
Segundo Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a matéria é “um ataque a todo cidadão brasileiro”. Para ele, a proposta de educação democrática e emancipadora de Freire é um trabalho único, pois é uma teoria que foi comprovada de forma prática.
— Os grandes pensadores criam referências e não podemos abandonar essas referências — disse.
O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) entregou na audiência a “moção de repúdio” à sugestão aprovada na Comissão de Cultura e na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O deputado fez ainda uma crítica ao portal e-Cidadania. Para ele, a ferramenta é “sem critério e sem filtro”. Jean defendeu que as sugestões legislativas que fossem “inconstitucionais e imorais” não deveriam ser acatadas.
Oportunidade
A presidenta da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), viu a análise da sugestão pela comissão como uma “oportunidade de debate”. Para a senadora, não se pode condenar o portal e-Cidadania, pois ele é um espaço de participação popular. Regina, contudo, afirmou existir atualmente uma tendência conservadora no Brasil.
— Há nesse pais uma onda conservadora reacionária, intolerante e fundamentalista. E essas pessoas descobriram esse instrumento [o e-Cidadania] para expressar toda a sua intolerância — declarou.
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) acrescentou ainda que a “radicalização está fazendo as pessoas perderem a noção do processo civilizatório”. Cristovam Buarque (PPS-DF) afirmou que tentativas intolerantes, como a sugestão analisada, “terminam sendo positivas, porque possibilitam lembrar e homenagear a obra de Paulo Freire”.
Sugestão
A SUG 47/2017 foi feita por iniciativa popular como uma Ideia Legislativa proposta no portal e-Cidadania, do Senado. A ideia foi sugerida por Stefanny Papaiano, de São Paulo. Por receber 20mil votos favoráveis, a ideia se tornou uma sugestão legislativa e seguiu para análise da CDH.
Na justificativa da sugestão, a autora argumenta que Paulo Freire é “um filósofo de esquerda” e criador de um método que “é um fracasso retumbante de resultados catastróficos na educação”. Segundo a senadora Fátima, a sugestão é assinada pelo “ultraconservador” Movimento Brasil Livre (MBL).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)