O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) reitera seu compromisso público com a realização da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE). Está mantida a conjuntura em função da qual entidades preocupadas com a defesa e promoção do direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todo cidadão e para toda cidadã decidiram se retirar coletivamente do FNE e organizar a CONAPE.
É inaceitável que a sociedade civil tolere intervenções unilaterais e autoritárias em espaços e processos participativos de construção, monitoramento e avaliação de políticas educacionais, sob pena do enfraquecimento irreversível da democracia brasileira. O Governo atual desfez unilateralmente a composição do FNE que há anos vinha promovendo as Conferências Nacionais de Educação e conduzindo debates estratégicos para o país. Paralisou o portal do FNE, dificultou e inviabilizou inúmeras atividades do FNE sob coordenação da sociedade civil; não apoiou a construção do documento referência, desrespeitou o regimento do FNE, boicotou e retardou decisões coletivas sobre a CONAE; não adotou, tempestivamente e conforme deliberações colegiadas, as medidas administrativas e políticas para que a CONAE ocorresse de forma autônoma e democrática, sob coordenação da sociedade civil, eleita democraticamente e com mandato em andamento até o final de 2018.
Somente às vésperas do encerramento do ano o FNE composto pelo Governo “aprova” um documento referência conforme conveniência governamental. Somente ao término do ano faz um comunicado em que se compromete, na prática, com o apoio diminuto a alguns eventos estaduais que quer chamar de conferências. Todo o histórico acerca da postura intransigente e autoritária que redundaram no atual quadro de restrição da participação social na educação estão devidamente registrados e, por consequência, foram acolhidos pela Procuradoria Geral da República que vem acionando o MEC e à Justiça Federal (http://fnpe.com.br/documentos/, na seção “Documentos Ministério Público).
O que pretende o Governo Federal é tumultuar e inviabilizar ainda mais o processo de participação e, sob seu controle, conduzir conferências esvaziadas de conteúdo democrático e crítico, impedindo que as denúncias às medidas governamentais de ataque à educação pública, gratuita, laica e de qualidade social sejam feitas em espaços plurais e democráticos que, no atual momento, são as Conferências Populares.
Não há como reconhecer em conferências controladas pelo governo e, tampouco, sob condução do FNE atual, espaços democráticos e livres para o debate educacional e para encaminhamento de soluções aos desafios do país na área. Por isso, para avançar no enfrentamento aos retrocessos e construir alternativas legítimas para o campo educacional é que seguimos na mobilização e na realização da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE), agenda já vitoriosa da sociedade brasileira.
No próximo dia 14 de novembro de 2017 realizaremos mais uma atividade organizativa em Belo Horizonte e, a partir dela, mais orientações serão encaminhadas para fortalecer o processo de mobilização.
01 de novembro de 2017.